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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC773484 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quais condutas relacionadas a contratos constituem atos lesivos à administração pública?

IBAM · 2023

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FC773485 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem pode instaurar e julgar o processo administrativo que apura a responsabilidade de pessoa jurídica por atos contra a adminis

IBAM · 2023

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FC773486 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que é acordo de leniência na responsabilização administrativa de pessoa jurídica por atos contra a administração pública?

IBAM · 2021

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FC773487 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: O que define um bem público como de uso especial?

IBAM · 2025

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FC773488 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Qual a classificação quanto à destinação dos imóveis destinados à instalação e funcionamento de serviços públicos?

IBAM · 2020

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FC773489 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Qual a classificação quanto à destinação de uma gleba desapropriada para criação de um Parque Municipal de proteção integral?

IBAM · 2019

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FC773490 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Quando bens públicos de uso comum e de uso especial podem ser alienados?

IBAM · 2023

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FC773491 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Quando ocorre o registro patrimonial de um bem permanente no patrimônio de um órgão público?

IBAM · 2024

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FC773492 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: O que caracteriza a incorporação de bens por arrendamento mercantil?

IBAM · 2021

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FC773493 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Que bens integram o domínio público do Estado?

IBAM · 2025

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FC773494 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Como se caracterizam ativos de infraestrutura e como se calcula o custo de reposição depreciado?

IBAM · 2023

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FC773495 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Qual é o elemento de despesa para a aquisição de móveis e computadores pela administração pública?

IBAM · 2023

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FC773496 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: O que caracteriza a permissão de uso de bem público?

IBAM · 2023

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FC773497 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Qual é a alienabilidade dos bens públicos de uso comum, de uso especial e dos dominicais?

IBAM · 2023

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FC773498 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual é um exemplo de agente administrativo?

IBAM · 2021

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FC773499 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual a finalidade funcional dos cargos em comissão na administração pública?

IBAM · 2024

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FC773500 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como se chama o agente público de natureza transitória que ocupa um cargo de confiança e pode ser exonerado a qualquer momento?

IBAM · 2024

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FC773501 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual é o nome do efetivo desempenho das atribuições do cargo?

IBAM · 2023

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FC773502 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais agentes públicos exercem atribuições de direção, chefia e assessoramento?

IBAM · 2020

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FC773503 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que é função pública?

IBAM · 2016

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FC773504 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quem pode ocupar cargos, empregos e funções públicas?

IBAM · 2023

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FC773505 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual condição é exigida para a acumulação remunerada de cargos públicos nas hipóteses excepcionadas pela Constituição?

IBAM · 2023

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FC773506 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: A vedação constitucional à acumulação de cargos públicos impede que servidor estatutário exerça simultaneamente emprego em clínica privad

IBAM · 2023

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FC773507 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quando a Constituição autoriza a acumulação remunerada de dois cargos por profissionais da saúde e a percepção simultânea de proventos de

IBAM · 2016

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