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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC773508 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual procedimento administrativo pode fundamentar a perda do cargo de servidor estável?

IBAM · 2020

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FC773509 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quando os vencimentos do Poder Legislativo não podem ser maiores que os do Poder Executivo?

IBAM · 2024

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FC773510 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O salário mínimo constitucional incide sobre o vencimento ou sobre a remuneração do servidor?

IBAM · 2020

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FC773511 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Que remuneração pode escolher o servidor municipal afastado para exercer o mandato de vereador?

IBAM · 2024

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FC773512 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais direitos são assegurados à servidora pública gestante quanto à licença-maternidade, estabilidade provisória e indenização por exone

IBAM · 2021

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FC773513 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais são formas de provimento no serviço público federal?

IBAM · 2026

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FC773514 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual o nome do deslocamento de servidor entre órgãos ou unidades, dentro do mesmo quadro e sem alteração do cargo, que pode ocorrer ex of

IBAM · 2024

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FC773515 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual é a licença que assegura ao servidor, após um quinquênio ininterrupto de efetivo exercício, o afastamento remunerado de três meses?

IBAM · 2026

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FC773516 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quando começa a correr o prazo de prescrição para a ação disciplinar?

IBAM · 2026

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FC773517 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como se denomina o instrumento administrativo destinado a apurar a responsabilidade de servidor por infração no exercício de suas atribui

IBAM · 2024

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FC773518 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Que benefícios integram o Plano de Seguridade Social do servidor público municipal?

IBAM · 2025

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FC773519 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quem são os agentes públicos que têm vínculo e remuneração pelo erário e podem ser estatutários, celetistas ou temporários?

IBAM · 2024

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FC773520 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual a natureza e a finalidade dos cargos em comissão?

IBAM · 2023

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FC773521 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: A remoção pode ser aplicada como sanção disciplinar punitiva a servidor público?

IBAM · 2020

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FC773522 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A lei de improbidade alcança atos que prejudiquem o patrimônio de entidade privada que recebeu subvenção, b

IBAM · 2025

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FC773523 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que configura o dolo para caracterização de atos de improbidade administrativa?

IBAM · 2025

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FC773524 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual elemento subjetivo é exigido para a configuração da maioria dos atos de improbidade administrativa apó

IBAM · 2025

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FC773525 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é a extensão da responsabilidade do sucessor ou herdeiro por atos de improbidade?

IBAM · 2023

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FC773526 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Até que limite responde o herdeiro ou sucessor por atos de improbidade administrativa?

IBAM · 2023

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FC773527 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Ordenar despesa pública sem prévio empenho configura ato de improbidade administrativa?

IBAM · 2025

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FC773528 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a divulgação de informação sigilosa por agente público configura ato de improbidade administrativa.

IBAM · 2025

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FC773529 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual conduta configura ato de improbidade que causa lesão ao erário por negociação de bem ou serviço públic

IBAM · 2024

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FC773530 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que configura ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito por omissão de declaração?

IBAM · 2023

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FC773531 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a omissão de prestar contas configura ato de improbidade que atenta contra os princípios da administ

IBAM · 2023

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