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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC773532 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O uso de veículos, materiais ou equipamentos públicos em obra particular configura que espécies de ato de i

IBAM · 2016

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FC773533 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais sanções civis aplicam-se quando servidor usa bens públicos para benefício próprio causando prejuízo a

IBAM · 2025

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FC773534 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual declaração é exigida para a posse e o exercício de cargo público?

IBAM · 2023

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FC773535 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Se o juiz constatar, após réplica, a inexistência manifesta do ato de improbidade, o que deve fazer?

IBAM · 2023

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FC773536 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quem pode representar à autoridade administrativa para que seja instaurada investigação de ato de improbida

IBAM · 2023

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FC773537 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o prazo prescricional para a ação de aplicação das sanções por improbidade administrativa e qual o ter

IBAM · 2024

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FC773538 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A pretensão de ressarcimento ao erário por ato de improbidade praticado com dolo prescreve?

IBAM · 2023

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FC773539 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza o afastamento do agente público decretado pelo juiz em ação de improbidade administrativa

IBAM · 2023

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FC773540 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais as sanções penal, civil e administrativas pela apresentação de denúncia sabidamente inverídica e quan

IBAM · 2023

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FC773541 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Que direitos de acesso ao processo administrativo possui o administrado interessado?

IBAM · 2023

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FC773542 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual princípio impede a administração de aplicar medidas em grau superior ao estritamente necessário?

IBAM · 2023

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FC773543 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que é órgão na administração pública?

IBAM · 2022

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FC773544 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que são desmembramento e reconstituição no processo administrativo e qual sua finalidade?

IBAM · 2025

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FC773545 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como se denomina o ato investigatório praticado no processo para esclarecer ou complementar informação incompleta?

IBAM · 2024

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FC773546 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é a denominação do processo que, no ato de juntada, traz matéria indispensável à instrução de outro processo?

IBAM · 2024

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FC773547 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando a administração deve motivar o reconhecimento de dispensa ou inexigibilidade de licitação?

IBAM · 2022

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FC773548 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Após o registro de uma manifestação na ouvidoria, qual é o procedimento imediato e os prazos para resposta do setor competente?

IBAM · 2025

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FC773549 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando a pessoa idosa tem prioridade na tramitação de processo administrativo federal?

IBAM · 2023

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FC773550 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é a regra e qual a exceção sobre a responsabilidade pessoal do agente de contratação?

IBAM · 2026

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FC773551 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que configura sobrepreço em licitação ou contratação administrativa?

IBAM · 2025

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FC773552 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Como se determina o retorno econômico e como são tratadas a remuneração e as consequências qua

IBAM · 2025

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FC773553 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Que vínculo pessoal veda a nomeação para funções essenciais na execução da lei de licitações e

IBAM · 2024

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FC773554 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que caracteriza o fornecimento com prestação de serviço associado?

IBAM · 2023

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FC773555 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que veda o princípio da segregação de funções na designação de agentes públicos?

IBAM · 2023

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