FC186723 · Direito Constitucional
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC186724 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União de
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União de
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União de
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União de
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União de
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União de
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o {{c1::Ministério Público}} em todos os ato
Ler resposta e comentário →FC196654 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a diferença básica entre competências privativas e competências comuns no âmbito da União e dos demais entes federativos?
Instituto AVALIA · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são as condições para que um indivíduo nascido no exterior seja considerado brasileiro nato?
Instituto AVALIA · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:
Instituto AVALIA · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o limite constitucional para a liberdade de crença ou convicção quando essa é invocada para justificar o não
Instituto AVALIA · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: É permitido condicionar o direito de petição aos Poderes Públicos ao pagamento de taxas?
Instituto AVALIA · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais direitos sociais essenciais garantem aos cidadãos condições dignas de vida e devem ser assegurados pelo Estado
Instituto AVALIA · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a proteção constitucional garantida ao salário do trabalhador e qual a consequência legal para a retenção dol
Instituto AVALIA · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual o objetivo do mandado de injunção no âmbito dos direitos e garantias fundamentais?
Instituto AVALIA · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais são os fundamentos que sustentam a República Federativa do Brasil, conforme os princípios fundamentais d
Instituto AVALIA · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é o órgão competente para legislar sobre a organização, extinção ou fusão dos Distritos dentro do município, considerando a necessidade de observâ
Instituto AVALIA · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: > Qual ente federativo possui competência privativa para sinalizar estradas estaduais e não municipais? <
Instituto AVALIA · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são as principais competências comuns atribuídas aos municípios no que diz respeito à saúde, meio ambiente, habitação e trânsito?
Instituto AVALIA · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a função do Presidente da Câmara Municipal em relação à extinção do mandato de autoridades municipais?
Instituto AVALIA · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são as matérias de iniciativa privativa do Prefeito relacionadas à organização e gestão administrativa e financeira do Município?
Instituto AVALIA · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual órgão possui competência para criar comissões especiais de inquérito no âmbito municipal?
Instituto AVALIA · 2023
Ler resposta e comentário →FC196669 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual a diferença entre as funções administrativas que o Prefeito pode delegar e aquelas que são de sua exclusiva competência?
Instituto AVALIA · 2023
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