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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC196670 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual a exigência da administração pública municipal em relação à contratação de empresas no que tange às normas de saúde e segurança do trabalho?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196671 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são as principais competências dos Secretários Municipais na administração pública municipal de acordo com a Lei Orgânica?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196672 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é o requisito legal essencial para a constituição de consórcios entre municípios?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196673 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: > Qual é a autonomia dos municípios para estabelecer limites às despesas com pessoal ativo e inativo em relação às normas estaduais? <

Instituto AVALIA · 2023

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FC196674 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são os requisitos legais para a alienação, aquisição e uso de bens municipais conforme a Lei Orgânica dos Municípios?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196675 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional impede a cobrança imediata de uma contribuição social após a publicação da lei que a instituiu ou aumentou?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196676 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual é a competência do município em relação à oferta de programas educacionais e qual a importância da cooperação com

Instituto AVALIA · 2023

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FC196677 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual é o procedimento legislativo e o quórum exigido para a aprovação de emenda à Lei Orgânica Municipal?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196678 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual o quórum necessário para a aprovação de uma lei ordinária na Câmara dos Deputados?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196679 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual é a principal função da Câmara de Vereadores no controle da administração financeira e orçamentária do município?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196680 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Por que é vedado ao município cobrar tributos sobre fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que os institui

Instituto AVALIA · 2023

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FC196681 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual é a atribuição do Sistema Único de Saúde relacionada à produção de insumos essenciais para a saúde pública?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196682 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais entidades possuem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus memb

Instituto AVALIA · 2024

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FC196683 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Em quais situações a perda da nacionalidade do brasileiro naturalizado pode ser declarada por sentença judicial?

Instituto AVALIA · 2024

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FC196684 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais são as principais matérias sobre as quais compete privativamente à União legislar no âmbito da organização polít

Instituto AVALIA · 2024

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FC196685 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual é a competência originária do Superior Tribunal de Justiça relacionada aos mandados de segurança e habeas data co

Instituto AVALIA · 2024

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FC196686 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual é a característica organizacional fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) em relação à gestão das ações e ser

Instituto AVALIA · 2024

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FC196687 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual a base constitucional que justifica o direito à aposentadoria especial e ao adicional de insalubridade para profi

Instituto AVALIA · 2024

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FC196688 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual é a ação judicial cabível para proteger direito líquido e certo contra ato ilegal de autoridade, especialmente qu

Instituto AVALIA · 2024

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FC196689 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual o entendimento sobre o direito de associados aposentados participarem das votações em organizações sindicais, con

Instituto AVALIA · 2024

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FC196690 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual é a receita tributária da União que é destinada aos estados e ao Distrito Federal, especialmente proveniente da t

Instituto AVALIA · 2024

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FC196691 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual é a garantia constitucional relacionada à remuneração do trabalhador e qual a consequência da retenção dolosa do

Instituto AVALIA · 2024

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FC196692 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais autoridades possuem legitimidade para propor ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de con

Instituto AVALIA · 2024

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FC196693 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O que são normas jurídicas e qual a sua função fundamental no Estado de Direito?

Instituto AVALIA · 2024

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