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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC77288 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Índios (arts. 231 e 232 da CF/1988), responda: Quais direitos constitucionais são garantidos às terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas?

FGV · 2024

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FC77289 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é o impacto da tese do marco temporal sobre os direitos territoriais dos povos indígenas?

FGV · 2024

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FC77290 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Índios (arts. 231 e 232 da CF/1988), responda: Qual a importância da regularização fundiária para povos indígenas em áreas não demarcadas?

FGV · 2023

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FC77291 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Índios (arts. 231 e 232 da CF/1988), responda: Qual a exigência constitucional para exploração de jazidas minerais em terras indígenas?

FGV · 2023

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FC77292 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quais são as condições para a exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas?

FGV · 2023

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FC77293 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Índios (arts. 231 e 232 da CF/1988), responda: Que autorização é necessária para a lavra em terra indígena e qual o papel das comunidades?

FGV · 2022

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FC77294 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, responda: Como é reconhecido o direito de propriedade das terras ocupadas por comunidades quilombolas?

FGV · 2024

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FC77295 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, responda: No descumprimento do teto de despesas primárias, qual vedação ocorre e há exceção para reposição de vacâncias?

FGV · 2024

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FC77296 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, responda: Qual direito têm as comunidades remanescentes de quilombo quanto à propriedade das terras que ocupam?

FGV · 2023

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FC77297 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, responda: O que exige a Lei de Responsabilidade Fiscal para propostas que impliquem renúncia de receita?

FGV · 2022

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FC77298 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, responda: Quando a alteração de estrutura de carreira é vedada pela regra do gatilho?

FGV · 2022

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FC77299 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, responda: Quando é vedada a abertura de créditos suplementares ou especiais em relação ao teto de gastos?

FGV · 2022

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FC77300 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, responda: Quais despesas são excluídas da base de cálculo do Novo Regime Fiscal?

FGV · 2022

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FC77301 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Emenda Constitucional nº 103/2019 (arts. 3º a 34) - Reforma da Previdência, responda: Qual é a idade mínima exigida para aposentadoria voluntária do servidor público do sexo masculino?

FGV · 2023

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FC77302 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Emenda Constitucional nº 103/2019 (arts. 3º a 34) - Reforma da Previdência, responda: Qual é a limitação temporal para a conversão de tempo especial em comum?

FGV · 2023

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FC77303 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: Quais são as consequências da Emenda Constitucional nº 103/2019 para os segurados do regime geral de previdência social?

FGV · 2022

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FC77304 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Emenda Constitucional nº 103/2019 (arts. 3º a 34) - Reforma da Previdência, responda: Qual a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição exigidos para aposentadoria das mulheres no RGPS após

FGV · 2022

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FC77305 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Emenda Constitucional nº 103/2019 (arts. 3º a 34) - Reforma da Previdência, responda: O regime próprio estadual pode fixar teto de aposentadoria superior ao do RGPS?

FGV · 2021

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FC77306 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Emenda Constitucional nº 132/2023 (arts. 6º a 23) - Reforma Tributária, responda: Quais os objetivos da reforma tributária quanto ao consumo, à autonomia de Estados e Municípios e ao imposto s

FGV · 2023

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FC77307 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade, responda: Qual a consequência jurídica de vício de iniciativa no processo legislativo?

FGV · 2022

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FC77308 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade, responda: Quem deve disciplinar a data de posse, o limite de vereadores e os subsídios dos vereadores nos Municípios?

FGV · 2022

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FC77309 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade, responda: Quando uma entidade estatal pode receber privilégios fiscais não concedidos ao setor privado?

FGV · 2022

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FC77310 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade, responda: Qual iniciativa deve ser observada para criação ou alteração de atribuições de órgãos municipais?

FGV · 2022

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FC77311 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade, responda: Quais são os fundamentos essenciais do controle de constitucionalidade?

FGV · 2015

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