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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC118472 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Qual a natureza jurídica e a forma societária das sociedades de economia mista?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118473 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Que condição deve ser preservada para permitir a participação de entidades da administração indireta no capital de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118474 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Empresa pública pode emitir valores mobiliários conversíveis em ações?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118475 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: O que caracteriza uma entidade criada pelo Estado para explorar atividade econômica?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118476 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Qual a diferença entre sobrepreço e superfaturamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118477 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Uma entidade da administração indireta sujeita ao regime de direito privado pode prever recurso hierárquico para a

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118478 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Quais órgãos na governança das estatais têm atribuições permanentes de fiscalização e supervisão?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118479 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Empresa pública pode admitir participação de outras pessoas jurídicas de direito público em seu capital, desde que

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118480 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Em que condições uma empresa estatal pode celebrar contratos de patrocínio?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118481 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: É permitida a indicação de dirigente estatutário de partido político para o conselho de administração ou para a di

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118482 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Qual é o objetivo da vedação à participação de titulares de mandato legislativo em conselhos e diretorias de estat

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118483 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Qual o prazo de vedação para indicação de quem atuou em estrutura partidária ou em trabalho de campanha?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118484 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Quais os principais aspectos de governança e proteção aos acionistas que as estatais devem observar?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118485 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Que políticas de transparência as estatais devem adotar na gestão?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118486 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Controle externo deve ser implementado internamente pela estatal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118487 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Quais são as atribuições da Auditoria Interna quanto ao controle interno, gestão de riscos e informações financeir

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC118488 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 8.945/2016 - Regulamenta a Lei nº 13.303/2016, responda: Qual a diferença essencial entre sociedade de economia mista e empresa pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118490 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Organização Administrativa da União, responda: Qual a diferença entre autarquias e fundações públicas federais quanto à natureza jurídica e finalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118491 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Organização Administrativa da União, responda: Qual a natureza da função administrativa do Poder Executivo e quais são suas prerrogativas instrumentais?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC118492 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 12.781/1997 - Institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, Dispõe sobre a Qualificação destas Entidades e Dá Outras Providências (CE), responda: Qual requ

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118493 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 12.781/1997 - Institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, Dispõe sobre a Qualificação destas Entidades e Dá Outras Providências (CE), responda: O poder p

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118494 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 16.710/2018 - Dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo, Altera a Estrutura da Administração Estadual (CE), responda: Quais são as atribuições da Secretaria da Fazenda

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118495 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 16.710/2018 - Dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo, Altera a Estrutura da Administração Estadual (CE), responda: Quem coordena eventos corporativos de formação de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118496 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Organização Administrativa do Distrito Federal (arts. 10 a 13 da LO DF), responda: O que caracteriza a vinculação de um conselho administrativo a uma superintendência?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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