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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC179240 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o princípio fundamental que orienta o tratamento do acesso à informação pública na legislação de acesso à informação?

Instituto AOCP · 2019

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FC179241 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais meios de comunicação a Lei de Acesso à Informação assegura que possam ser utilizados pelo cidadão para solicitar informações públicas?

Instituto AOCP · 2019

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FC179242 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são os direitos garantidos ao solicitante de informação pública em relação à justificativa do pedido, ao recurso contra indeferimento e à classificação das

Instituto AOCP · 2019

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FC179243 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Em caso de negativa de acesso à informação, qual é o prazo para o interessado interpor recurso contra a decisão?

Instituto AOCP · 2016

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FC179702 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é o prazo geral para a prática dos atos no processo administrativo quando não houver disposição específica e sem motivo de força maior?

Instituto AOCP · 2023

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FC179703 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Pode o processo administrativo ser iniciado pela Administração Pública sem que haja pedido de interessado?

Instituto AOCP · 2023

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FC179704 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais atos administrativos devem ser objeto de intimação no processo administrativo federal para garantir a ciência e a possibilidade de defesa do interessad

Instituto AOCP · 2023

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FC179705 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais órgãos e poderes do Estado devem obedecer às normas de regência da lei estadual sobre processo administrativo ao atuarem em função administrativa?

Instituto AOCP · 2024

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FC179706 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é a ordem processual correta para a fase de alegações finais em um Processo Administrativo Disciplinar estadual?

Instituto AOCP · 2024

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FC179707 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é o efeito padrão do recurso administrativo no âmbito do processo administrativo, salvo disposição legal em contrário?

Instituto AOCP · 2024

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FC179708 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é o objetivo da notificação dos envolvidos para comparecimento perante a Comissão Sindicante no processo administrativo estadual?

Instituto AOCP · 2024

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FC179709 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual a diferença entre as pessoas que devem ser ouvidas como testemunhas e aquelas que podem ser ouvidas como informantes no processo administrativo discipli

Instituto AOCP · 2024

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FC179710 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual a importância de uma descrição pormenorizada no ato de indiciamento em processo administrativo disciplinar?

Instituto AOCP · 2024

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FC179711 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é o limite máximo do prazo para cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta e qual a consequência do seu descumprimento?

Instituto AOCP · 2024

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FC179712 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Defina, de forma objetiva, a diferença entre órgão e entidade no contexto da Administração Pública.

Instituto AOCP · 2024

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FC179713 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Qual é a principal característica do regime de contratação integrada em relação à obrigatoriedade do orçamento detalhado no

Instituto AOCP · 2024

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FC179714 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Qual a diferença principal entre o Estudo Técnico Preliminar e o Projeto Executivo em relação ao nível de detalhamento da o

Instituto AOCP · 2024

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FC179715 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Qual é a finalidade da modalidade de licitação chamada leilão na administração pública?

Instituto AOCP · 2024

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FC179716 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Quais tipos de contratações estão excluídas do regime geral da nova lei de licitações e contratos administrativos por possu

Instituto AOCP · 2024

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FC179717 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Quais são os principais elementos que devem conter o termo de referência para garantir transparência e segurança no process

Instituto AOCP · 2024

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FC179718 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Quais as pessoas às quais as vedações aplicáveis aos agentes públicos devem ser estendidas no âmbito das licitações e contr

Instituto AOCP · 2024

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FC179719 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: O que caracteriza um licitante no processo licitatório e quem pode ser equiparado a ele para os fins da Lei de Licitações?

Instituto AOCP · 2023

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FC179720 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Qual a principal característica que deve ter o agente de contratação para o desempenho das funções essenciais na execução d

Instituto AOCP · 2023

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FC179721 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Qual modalidade de licitação deve ser utilizada para a contratação de bens e serviços comuns, considerando o critério de me

Instituto AOCP · 2023

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