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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

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FC68005 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Complementar Estadual nº 491/2010 - Processo Administrativo (SC), responda: Servidores em estágio probatório podem formalizar o ajustamento de conduta?

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FC68006 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Complementar Estadual nº 491/2010 - Processo Administrativo (SC), responda: Quem aprecia recursos administrativos contra sanções disciplinares aplicadas a servidores do Poder Judiciário?

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FC68007 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Complementar Estadual nº 491/2010 - Processo Administrativo (SC), responda: Qual o procedimento adequado para apuração preliminar de ilícitos administrativos?

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FC68008 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 13.800/2001 - Processo Administrativo (GO), responda: Qual é o prazo para a Administração anular um ato administrativo com vícios de legalidade?

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FC68009 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 20.656/2021 - Processo Administrativo (PR), responda: Pode-se delegar atribuições recebidas por delegação em um processo administrativo?

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FC68010 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo Municipal (Leis Municipais), responda: Quais são as obrigações do servidor público impedido por parentesco em processo administrativo?

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FC68011 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns e qual pa

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FC68012 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais contratos não se subordinam ao regime da lei de licitações?

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FC68013 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais obrigações do agente público no processo licitatório?

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FC68014 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: O que caracteriza a contratação integrada nas obras e serviços de engenharia?

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FC68015 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: A disciplina de licitações e contratos abrange a alienação e a concessão de dire

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FC68016 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Qual é o regime de execução em que o contratado é responsável pela operação e manutenção do objeto após o fornecimento?

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FC68017 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: O que caracteriza a contratação semi-integrada em obras e serviços de engenharia

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FC68018 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: O que caracteriza a contratação integrada?

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FC68019 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual o regime de contratação para execução de mão de obra em pequenos trabalhos?

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FC68020 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais projetos devem ser elaborados na contratação integrada?

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FC68021 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a modalidade de licitação para: 1) alienação de imóvel por dação; 2) contra

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FC68022 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: [Em que situação a advocacia pública não deve promover a defesa de agentes públi

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FC68023 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é a característica principal da contratação por tarefa?

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FC68024 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quando o agente de contratação pode ser substituído por comissão?

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FC68025 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: O que caracteriza um contrato de eficiência na administração pública?

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FC68026 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Qual é a responsabilidade do contratado no regime de contratação integrada?

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FC68027 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a definição de empreitada por preço global?

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FC68028 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual modalidade de licitação é utilizada para alienação de bens móveis inservíve

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