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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC68149 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: IN SEGES/ME nº 67/2021 - Dispensa de Licitação, na Forma Eletrônica, de que Trata a Lei nº 14.133/2021, responda: O que deve ser respeitado ao oferecer lances no sistema eletrônico em contrata

FGV · 2024

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FC68150 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: IN SEGES/ME nº 98/2022 - Regras e Diretrizes para o Procedimento de Contratação de Serviços sob Regime de Execução Indireta (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual princípio garante a ampla parti

FGV · 2024

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FC68151 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regulamentos de Licitações e Contratos de Outras Entidades (SEBRAE, ABDI, Telebras, etc.), responda: Qual a finalidade do road-show na etapa preparatória da licitação?

FGV · 2024

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FC68152 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regulamentos de Licitações e Contratos de Outras Entidades (SEBRAE, ABDI, Telebras, etc.), responda: Qual a vigência do registro no Sistema de Registro de Preços e sua prorrogação?

FGV · 2024

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FC68153 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Resolução CGPAR nº 45/2022 Orientações às Empresas Estatais Federais sobre Planejamento, Execução, Controle e Avaliação das Contratações de Bens e Serviços em Geral, responda: O que o conceito

FGV · 2024

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FC68154 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Requisição da Propriedade Privada, responda: A requisição administrativa pode recair sobre bens públicos?

FGV · 2024

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FC68155 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Requisição da Propriedade Privada, responda: O que caracteriza a requisição administrativa quanto à autoexecutoriedade e à indenização?

FGV · 2024

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FC68156 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Requisição da Propriedade Privada, responda: O que caracteriza a requisição administrativa?

FGV · 2024

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FC68157 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: Para quais fins as coisas tombadas podem ser temporariamente removidas do país?

FGV · 2024

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FC68158 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: Que obras de origem estrangeira são excluídas do patrimônio histórico e artístico nacional?

FGV · 2024

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FC68159 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: Se o Município não estiver em dia com os precatórios, como deve ser paga a complementação da indenização na desapropriação?

FGV · 2024

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FC68160 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: Qual a diferença essencial entre desapropriação e servidão administrativa no contexto da utilidade pública?

FGV · 2024

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FC68161 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: O que é retrocessão na desapropriação?

FGV · 2024

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FC68162 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: Como a Administração deve proceder para obter imissão provisória na posse em desapropriação por utilidade pública?

FGV · 2024

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FC68163 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: Como deve ser paga a complementação da indenização na desapropriação quando o Poder Público está em atraso com precatórios?

FGV · 2024

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FC68164 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: Qual é a base de cálculo dos juros compensatórios em desapropriações?

FGV · 2024

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FC68165 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados sobre Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que é o direito de extensão na desapropriação?

FGV · 2024

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FC68166 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados sobre Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Os Municípios podem requisitar bens públicos estaduais em situação de iminente perigo público?

FGV · 2024

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FC68167 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Prescrição e Coisa Julgada Administrativa, responda: O que ocorre com a prescrição interrompida em relação ao prazo mínimo?

FGV · 2024

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FC68168 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Prescrição e Coisa Julgada Administrativa, responda: Quais são as condições para a prescrição de ações de ressarcimento ao erário em caso de ato doloso?

FGV · 2024

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FC68169 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: O que caracteriza a primariedade da informação?

FGV · 2024

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FC68170 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que é primariedade em relação à qualidade da informação na Lei de Acesso à Informação?

FGV · 2024

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FC68171 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual conceito descreve a informação não modificada, incluindo origem, trânsito e destino?

FGV · 2024

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FC68172 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais entidades estão subordinadas ao regime da Lei de Acesso à Informação?

FGV · 2024

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