FC68173 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais são os três conceitos de qualidade da informação?
FGV · 2024
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo
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FC68174 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais são os princípios fundamentais da Lei de Acesso à Informação relativos à publicidade e ao sigilo?
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais direitos são assegurados quanto ao acesso à informação?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: Que informações podem ser solicitadas por meio do acesso à informação?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC68177 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: Como a Lei de Acesso à Informação trata o acesso a informações públicas?
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: Projetos de pesquisa em fase de patenteamento devem ser automaticamente divulgados pelos órgãos púb
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual o prazo máximo para resposta a pedido que exige elaboração de dados pela entidade pública?
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais são os principais direitos do solicitante de informações?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: A quem se dirige o recurso e qual o prazo para manifestação após a negativa de acesso à informação?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais direitos a Lei de Acesso assegura em pedidos de informações públicas?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: O que deve ser informado ao requerente quando o acesso é negado por se tratar de informação sigilosa?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC68184 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: A identificação do solicitante é obrigatória para o acesso a informações públicas?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC68185 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Em que condição órgãos podem cobrar pelo fornecimento de informações?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC68186 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: A quem deve ser dirigido o recurso contra a negativa de acesso à informação?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC68187 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Que procedimento deve ser adotado quando a manipulação do documento pode prejudicar sua integridade?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC68188 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são as ações que uma entidade pública deve tomar ao não conseguir fornecer uma informação solicitada dentro do prazo legal?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC68189 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: É permitido exigir que o solicitante indique os motivos para a solicitação de informações de interesse público?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC68190 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual é o prazo máximo de sigilo para informações classificadas como secretas?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual o prazo máximo para restrição de acesso a informações pessoais a partir da data de produção?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC68192 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais autoridades podem classificar informações no grau ultrassecreto?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual é o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC68194 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais informações têm acesso restrito independentemente de classificação de sigilo?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC68195 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual classificação pode garantir sigilo por até 5 anos?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC68196 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual o prazo de sigilo das informações que possam comprometer a segurança do Presidente e do Vice‑Preside
FGV · 2024
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