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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

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FC68197 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: O que deve ser informado ao requerente quando o acesso é negado por sigilo?

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FC68198 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Informações sobre violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos podem ser classificadas co

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FC68199 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais as condições para acesso e tratamento de informações sigilosas?

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FC68200 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são as categorias de classificação de informações previstas na Lei de Acesso à Informação?

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FC68201 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011, responda: Qual é o prazo para interpor recurso administrativo contra indeferimento de acesso à informação?

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FC68202 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: A Lei de Acesso à Informação restringe a divulgação de informações pessoais em relação a quais aspectos da vida de uma pessoa?

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FC68203 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011, responda: A entidade custodiante pode cobrar pelo fornecimento de cópias de documentos?

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FC68204 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011, responda: Qual é um dos principais objetivos da Lei de Acesso à Informação?

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FC68205 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação, responda: Qual a importância do formulário padronizado no requerimento de acesso à informação?

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FC68206 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Acesso à Informação e Transparência, responda: Qual é a regra geral sobre o acesso à informação e a imposição de sigilo em documentos administrati

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FC68207 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Indireta, responda: Quando a contratação direta é possível sem licitação?

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FC68208 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Indireta, responda: A alienação do controle acionário de subsidiária por empresa estatal exige licitação?

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FC68209 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: Quais organizações podem ser contratadas para suprir déficits de pessoal na administração pública?

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FC68210 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: A suspensão dos direitos políticos impede automaticamente a posse em cargo público?

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FC68211 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: Quais condições tornam inconstitucionais emendas parlamentares a projetos de iniciativa privativa do Chefe do Executivo

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FC68212 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: Como se determina se uma verba deve ser submetida ao teto constitucional?

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FC68213 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: A remuneração em empresa pública que atua em regime concorrencial está sujeita ao teto remuneratório constitucional?

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FC68214 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: Que gravidade da infração justifica a demissão de servidor público?

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FC68215 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: Quais garantias constitucionais devem ser observadas na demissão de servidor ainda não estável?

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FC68216 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: Qual a relação entre a criação de cargos em comissão e o princípio da proporcionalidade?

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FC68217 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: O que determina o princípio da igualdade substancial em relação a servidores pais ou cuidadores de pessoas com deficiên

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FC68218 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: Quais princípios constitucionais são violados por uma sanção perpétua a servidor público?

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FC68219 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Agente Públicos, responda: A fixação de tempo de serviço em um ente federativo como critério de desempate é constitucional?

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FC68220 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Associação e Direito de Greve, responda: Que condições e efeitos devem ser observados no exercício do direito de greve pelos servidores públicos?

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