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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC68221 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Atos Administrativos, responda: Qual é o prazo decadencial para a Administração anular atos com vícios insanáveis e quais são as exceções?

FGV · 2024

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FC68222 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Atos Administrativos, responda: O que caracteriza um ato administrativo complexo?

FGV · 2024

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FC68223 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Bens Públicos, responda: Que proteção possui o possuidor de boa-fé em caso de esbulho sobre bem público?

FGV · 2024

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FC68224 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Bens Públicos, responda: Bens públicos podem ser usucapidos?

FGV · 2024

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FC68225 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Concurso Público, responda: Que princípios constitucionais são violados pela bonificação local e pela sanção perpétua por improbidade?

FGV · 2024

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FC68226 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Concurso Público, responda: É viável a nomeação e posse de candidato em livramento condicional com direitos políticos suspensos?

FGV · 2024

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FC68227 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Concurso Público, responda: Os aprovados dentro do número de vagas têm direito subjetivo à nomeação e posse?

FGV · 2024

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FC68228 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Concurso Público, responda: Qual é o limite do controle judicial sobre o processo administrativo disciplinar?

FGV · 2024

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FC68229 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle da Administração Pública, responda: Qual é o papel do Judiciário no controle de atuações sancionatórias de órgãos reguladores segundo o S

FGV · 2024

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FC68230 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle da Administração Pública, responda: Como o déficit de profissionais na área da saúde pode ser suprimido segundo o STF?

FGV · 2024

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FC68231 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle da Administração Pública, responda: Como deve a decisão judicial tratar as finalidades em relação à Administração Pública?

FGV · 2024

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FC68232 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle da Administração Pública, responda: Quem executa a execução de multas e ressarcimentos decorrentes de decisões das Cortes de Contas estad

FGV · 2024

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FC68233 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle da Administração Pública, responda: Os atos administrativos nulos estão sujeitos à prescrição e à decadência?

FGV · 2024

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FC68234 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle da Administração Pública, responda: Qual é o prazo para análise de atos administrativos pelo Tribunal de Contas da União a partir do ingr

FGV · 2024

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FC68235 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Desapropriação, responda: Qual a modalidade de intervenção que limita o uso da propriedade sem desapropriação e qual o prazo prescricional para a

FGV · 2024

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FC68236 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Desapropriação, responda: Quando a desistência da desapropriação é vedada pelo STJ?

FGV · 2024

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FC68237 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Desapropriação, responda: Qual é a condição para depósito judicial direto da diferença de indenização por desapropriação?

FGV · 2024

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FC68238 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: A revogação da modalidade culposa do ato de improbidade administrativa é irretroativa?

FGV · 2024

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FC68239 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: Qual o efeito do rol taxativo sobre atos que atentam contra os princípios da Administração Pública?

FGV · 2024

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FC68240 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: O STF admite autonomia entre improbidade administrativa e crime de responsabilidade?

FGV · 2024

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FC68241 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: A revogação da modalidade culposa do ato de improbidade administrativa tem efeito retroativo?

FGV · 2024

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FC68242 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: Quais os requisitos para a utilização da colaboração premiada na improbidade administrativa?

FGV · 2024

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FC68243 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: Quais são os requisitos para a decretação da indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativ

FGV · 2024

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FC68244 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade Administrativa, responda: O novo regime prescricional é retroativo ou irretroativo?

FGV · 2024

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