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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

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FC281030 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Em quais espécies de ação penal pública a assistência do ofendido é cabível?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC281031 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Quem pode intervir como assistente do Ministério Público nas ações penais públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC281032 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Quais faculdades processuais são atribuídas ao assistente de acusação?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC281033 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Até quando pode atuar o assistente de acusação e como ingressa no processo?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC281034 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: O erro de tipificação na denúncia é motivo automático de rejeição por inépcia?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC281035 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Quando o assistente de acusação tem legitimidade para apelar de sentença absolutória?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC281036 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: O assistente de acusação pode recorrer contra atos privativos do Ministério Público?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC281037 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Quando o perito nomeado por autoridade pode recusar o encargo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC281038 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: A atuação prévia do juiz como testemunha constitui impedimento para julgar processo penal distinto?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC281039 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: As causas de suspeição dos juízes aplicam-se também aos serventuários e funcionários da justiça?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC281817 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Quais atos processuais o assistente de acusação pode praticar durante a ação penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC281818 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Pode o ofendido habilitar-se como assistente no inquérito policial? A decisão que negar a habilitação admite recurso ordinário?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC281819 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: O assistente de acusação pode intervir no inquérito policial ou na execução penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC281820 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: O ofendido pode intervir no processo como assistente na ação penal pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC281821 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Até quando o assistente pode intervir na ação penal pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC281822 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Em que momento o ofendido pode habilitar-se como assistente na ação penal pública e cabe-lhe assistência na ação penal privada

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC281823 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Em que momento processual o ofendido pode habilitar-se como assistente de acusação?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC281824 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Cabe recurso contra o despacho que admite ou não o assistente?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC281825 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: O assistente de acusação pode ser habilitado como tal durante o inquérito policial?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC281826 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Quando pode ser habilitado o assistente do Ministério Público?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC281827 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Em que tipo de ação e em que fase processual é admissível a intervenção do assistente de acusação?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC281828 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: É imprescindível que o ofendido esteja habilitado como assistente antes da sentença para interpor recurso?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC281829 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Até quando é possível habilitar-se como assistente do Ministério Público no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC281830 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Podem atuar como peritos os que já prestaram depoimento ou já opinaram sobre o objeto da perícia?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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