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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC402977 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando o acesso a dados em celular apreendido exige autorização judicial e quando não?

IBADE · 2017

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FC402978 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: A prática de contravenção no âmbito de violência doméstica justifica a decretação da prisão preventiva?

IBADE · 2019

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FC402979 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Em que hipóteses, segundo a jurisprudência do STJ, é cabível a suspensão condicional do processo?

IBADE · 2025

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FC453177 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: A autocomposição é princípio constitucional que norteia o processo penal?

IDECAN · 2023

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FC453178 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Qual princípio do processo penal assegura o impulso oficial do Estado e a predominância do interesse público na condução do processo?

IDECAN · 2023

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FC453179 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: O princípio da duração razoável do processo aplica-se aos inquéritos e pode justificar o trancamento da ação penal por excesso de prazo?

IDECAN · 2021

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FC453180 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: No sistema acusatório, o juiz pode produzir provas para formar convicção?

IDECAN · 2021

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FC453181 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Qual princípio orienta a busca da verdade por meio de provas lícitas e veda a utilização de provas ilícitas?

IDECAN · 2021

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FC453182 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: O que regula o princípio da reserva de jurisdição?

IDECAN · 2021

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FC453183 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Qual sistema processual penal vigora no Brasil e que princípio exige que o juiz que presidiu a instrução profira a sentença?

IDECAN · 2021

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FC453184 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Aplicação da Lei Processual Penal, responda: Quais prerrogativas constitucionais limitam a aplicação do processo penal em todo o território nacional?

IDECAN · 2024

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FC453185 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Aplicação da Lei Processual Penal, responda: Quais são as fontes primárias do direito processual penal?

IDECAN · 2022

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FC453186 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Aplicação da Lei Processual Penal, responda: Quais mecanismos permitem ampliar a norma, aplicar a casos semelhantes e suprir omissões normativas?

IDECAN · 2022

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FC453187 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Aplicação da Lei Processual Penal, responda: Como se aplica a nova lei processual penal no tempo aos atos já praticados e aos que ainda vão ser praticados?

IDECAN · 2021

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FC453188 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Aplicação da Lei Processual Penal, responda: Na estrutura acusatória, quem conduz a investigação e qual é o papel do juiz?

IDECAN · 2021

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FC453189 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quem pode comunicar notícia de crime de ação pública à autoridade policial e como esta deve proceder?

IDECAN · 2023

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FC453190 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: A autoridade policial deve promover diretamente a remoção do cadáver para o SVO?

IDECAN · 2023

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FC453191 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Como se inicia o inquérito policial nos crimes de ação pública?

IDECAN · 2023

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FC453192 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quais são os deveres da autoridade policial relativos à preservação do local e à apreensão de objetos?

IDECAN · 2023

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FC453193 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: De que depende e quando é permitida a incomunicabilidade do indiciado?

IDECAN · 2023

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FC453194 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual o prazo para conclusão do inquérito se o indiciado estiver preso e se estiver solto?

IDECAN · 2023

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FC453195 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual a natureza e o caráter do inquérito policial e qual a consequência sobre a ampla defesa?

IDECAN · 2023

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FC453196 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual a competência da autoridade policial quanto à prisão preventiva e qual o limite do Ministério Público para devolver o inquérito?

IDECAN · 2022

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FC453197 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Em crime de ação penal pública condicionada à representação, o delegado pode instaurar inquérito sem a representação da vítima, mesmo hav

IDECAN · 2022

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