FC88646 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Direito Processual Penal, responda: Quando a incerteza sobre a identidade autoriza a prisão preventiva?
CEBRASPE (CESPE)
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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal
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FC88647 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Direito Processual Penal, responda: Qual é o tipo de ação penal dos crimes de abuso de autoridade e que penas podem substituí-las?
CEBRASPE (CESPE)
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Qual princípio rege a aplicação imediata da nova norma processual penal, preservando a validade dos atos praticados sob a lei anterior?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Por que a imparcialidade do juiz é essencial no processo penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Qual é a principal característica do modelo acusatório no processo penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: No sistema acusatório, qual é o papel do juiz em relação à produção de provas?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Quais são as hipóteses em que a prisão pode ocorrer sem ordem judicial?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Que direito tem o preso quanto à identificação dos responsáveis pelo seu interrogatório?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: A autodefesa permite declarar identidade falsa perante autoridade?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Qual direito do réu é prejudicado por denúncia genérica ou omissa?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: O que caracteriza a não violação da ampla defesa quando o rol de testemunhas é indeferido por preclusão temporal?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Qual é a característica essencial do princípio do promotor natural no processo penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: O que ocorre com a nulidade da citação quando o réu comparece espontaneamente em juízo?
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Qual é a função do princípio do juiz natural no processo penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Quais são as garantias fundamentais asseguradas pelo princípio do contraditório no processo penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Como se trata a inadmissibilidade de prova obtida em violação de normas constitucionais ou legais no processo penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Em que situações a publicidade dos atos processuais penais pode ser restringida?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Quais são os princípios fundamentais do sistema processual acusatório?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Qual é a fonte formal direta do direito processual penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: O indiciado pode ser obrigado a fornecer material biológico invasivo para exame de DNA?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: O que garante que o silêncio do acusado não seja interpretado como confissão?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Interpretação e Integração da Lei Processual Penal, responda: A lei processual penal admite interpretação extensiva e aplicação analógica?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Interpretação e Integração da Lei Processual Penal, responda: A nova norma processual pode retroagir para tornar impugnáveis atos e decisões praticados sob a lei anterior?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Interpretação e Integração da Lei Processual Penal, responda: Quais técnicas interpretativas são admitidas no direito processual penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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