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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC88670 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Interpretação e Integração da Lei Processual Penal, responda: Qual princípio permite a aplicação supletiva do Código de Processo Civil na ausência de norma processual penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88671 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas, responda: Os princípios da retroatividade benéfica e da irretroatividade da lei penal mais gravosa aplicam-se à lei processu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88672 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas, responda: Como se aplica a lei processual penal nova aos processos em curso?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88673 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas, responda: A lei processual mais favorável ao réu exige renovação dos atos processuais já praticados?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88674 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas, responda: Qual o regime dos atos processuais praticados antes da vigência de nova lei processual?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88675 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas, responda: Qual é o efeito da nova lei processual penal sobre processos em curso?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88676 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas, responda: A nova norma processual penal aplica-se imediatamente aos processos em curso e aos atos futuros, independentemente

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88677 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas, responda: Os crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República são processados pelo procedimento ordinário d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88678 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas, responda: Lei processual penal nova aplica-se imediatamente a processos em curso, preservando atos já praticados?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88679 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: A autoridade policial pode instaurar inquérito de ofício em crime de ação pública condicionada que depende de representação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88680 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O que caracteriza a indisponibilidade do inquérito policial?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88681 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O inquérito policial assegura o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88682 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O indiciado pode requerer diligências no curso do inquérito policial?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88683 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Denúncia anônima, por si só, autoriza medidas invasivas ou instauração formal do inquérito?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88684 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual é a justificativa para requisitar dados cadastrais de empresas privadas sem autorização judicial em situação de urgência?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88685 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: É possível ajuizar ação penal privada subsidiária enquanto o Ministério Público está em fase de diligências preliminares no inquérito pol

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88686 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O arquivamento do inquérito por atipicidade produz coisa julgada material, impedindo a simples reabertura da investigação?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88687 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O indiciado deve ser ouvido no inquérito, mesmo que o procedimento seja sigiloso?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88688 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: A autoridade policial tem discricionariedade para determinar as diligências no inquérito policial?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88689 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O Ministério Público pode assumir a presidência do inquérito policial?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88690 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Para onde o delegado remete os autos do inquérito concluído na ação penal privada?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88691 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: A representação do ofendido é requisito para a instauração do inquérito policial em crimes de ação penal pública condicionada?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88692 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O delegado pode requisitar dados cadastrais sem autorização judicial em investigação de crimes expressamente previstos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88693 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: A instauração do inquérito por membro do Ministério Público impede que o delegado dê prosseguimento ao procedimento?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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