FC839865 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Administração Pública se subdivide em Administração Direta e Indireta. NÃO são órgãos integrantes da Administração Direta
CESGRANRIO · 2013
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Questões de concursos para CESGRANRIO
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FC839866 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A administração pública do Estado Brasileiro estrutura-se em administração direta e indireta. Integram a administração indireta e são dotadas de personalidade jurídica de direito privado as
CESGRANRIO · 2012
Ler resposta e comentário →FC839867 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com Heli Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro, 1999), a Administração Pública, subjetivamente, é o conjunto de órgãos a serviço do Estado, e, objetivamente, é a expressão do Estado que age para a satisfação de seus f
CESGRANRIO · 2012
Ler resposta e comentário →FC839868 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A administração indireta do Estado é composta por pessoas jurídicas criadas por lei ou instituídas mediante autorização legal, com o objetivo de desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada. Nesse contexto, são entidades
CESGRANRIO · 2012
Ler resposta e comentário →FC839869 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
As sociedades de economia mista federais são pessoas jurídicas de direito privado que integram a Administração Pública Federal. Uma característica aplicável ao regime jurídico das referidas entidades é a(o)
CESGRANRIO · 2012
Ler resposta e comentário →FC839870 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Nos termos do Decreto-lei 200, de 25/02/1967, a Administração Indireta Federal é composta por autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. A respeito do regime jurídico aplicável a tais entidades, consid
CESGRANRIO · 2012
Ler resposta e comentário →FC839871 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A criação de entidades da Administração Pública Indireta por determinado ente federativo resulta do processo de descentralização legal, por meio do qual o Estado outorga a prestação de determinadas atividades de interesse público a entidade
CESGRANRIO · 2011
Ler resposta e comentário →FC839872 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Sociedades de economia mista, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, atendem a um regime híbrido. PORQUE O direito privado é parcialmente derrogado pelo direito público, sendo a derrogação feita pela própria Constituição ou por
CESGRANRIO · 2011
Ler resposta e comentário →FC839873 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A entidade integrante da Administração Indireta Federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei para execução de atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão a
CESGRANRIO · 2011
Ler resposta e comentário →FC839874 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
As empresas, sob o enfoque administrativo, classificam-se em estatais, mistas e privadas. São empresas estatais aquelas cujo capital é controlado totalmente pelo poder público. Como exemplo de empresa estatal, tem-se a(o)
CESGRANRIO · 2011
Ler resposta e comentário →FC839875 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
São características das autarquias federais a
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC839876 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A estrutura legal que dispõe sobre a organização administrativa brasileira define a composição da administração federal, compreendendo a administração
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC839877 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No seu sentido formal ou subjetivo, a administração pública pode ser definida como o conjunto de órgãos, agentes e entidades aos quais é atribuída a execução de atividades administrativas. No Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988,
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC839878 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No exercício de suas funções, a administração pública se estrutura em diferentes tipos de entidades. Aquelas dotadas de personalidade jurídica de direito público, criadas por lei específica, com autonomia administrativa e financeira são den
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC839879 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A respeito do regime jurídico aplicável às sociedades de economia mista federais, considere as assertivas abaixo. I – A instituição de sociedades de economia mista depende de autorização por lei específica, mas a criação de subsidiárias pod
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC839880 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 – Estatuto da Reforma Administrativa, classificou a administração federal em direta e indireta. Os órgãos da administração indireta
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC839881 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 – Estatuto da Reforma Administrativa, classificou a administração federal em direta e indireta. Os órgãos da administração indireta
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC839882 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No período 1930-1970, em que se verificou uma relativa inconsistência entre as novas tarefas assumidas pelo Estado e o ritmo acelerado do progresso tecnológico, ocorreu uma reforma de cunho desenvolvimentista (1967), cuja materialização jur
CESGRANRIO · 2010
Ler resposta e comentário →FC839883 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O Departamento de Trânsito do Estado do Acre (DETRAN/AC), por ser uma autarquia estadual, integra a Administração Pública
CESGRANRIO · 2009
Ler resposta e comentário →FC839884 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O Departamento de Trânsito do Estado do Acre (DETRAN/ACRE), uma autarquia estadual, foi criado por
CESGRANRIO · 2009
Ler resposta e comentário →FC839885 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Com relação à organização administrativa, é correto afirmar que as Empresas Públicas Federais
CESGRANRIO · 2009
Ler resposta e comentário →FC839886 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Quanto ao seu regime jurídico, as empresas públicas federais que integram a Administração Pública
CESGRANRIO · 2009
Ler resposta e comentário →FC839887 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os entes administrativos criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas são os(as):
CESGRANRIO · 2008
Ler resposta e comentário →FC839888 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Sociedade de economia mista é uma
CESGRANRIO · 2008
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