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Questões de concursos para CESGRANRIO

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FC839889 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as afirmativas a seguir a respeito das entidades da administração federal indireta. I - Empresas públicas e sociedades de economia mista só podem ser criadas por lei específica. II - As fundações públicas terão suas áreas de atuação

CESGRANRIO · 2008

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FC839890 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as características do regime jurídico a que se sujeita a Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, trata-se esta de uma

CESGRANRIO · 2008

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FC839891 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação a empresas públicas e sociedades de economia mista, considere as afirmativas a seguir. I - Integram a administração pública indireta. II - Podem se destinar à exploração de atividade econômica. III - Sua instituição depende de pr

CESGRANRIO · 2008

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FC839892 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as afirmativas abaixo, acerca da exploração direta de atividade econômica pelo Estado. I - O estatuto de sociedade de economia mista que explore atividade econômica deverá dispor sobre o funcionamento dos conselhos de administração

CESGRANRIO · 2008

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FC839893 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

São entidades da Administração Pública Indireta:

CESGRANRIO · 2008

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FC839894 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto ao sistema jurídico da PETROBRAS, trata-se de empresa de

CESGRANRIO · 2008

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FC839895 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à administração pública direta e indireta, são feitas as afirmações a seguir. I - A exploração econômica, por parte de empresa pública ou sociedade de economia mista, só é cabível se houver relevante interesse coletivo ou imperat

CESGRANRIO · 2008

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FC839896 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as assertivas abaixo. I - As empresas públicas e as sociedades de economia mista federais são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Pública Indireta da União. II - Os consórcios públicos somente podem se

CESGRANRIO · 2008

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FC839897 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação aos entes da administração indireta, pode-se afirmar, corretamente, que:

CESGRANRIO · 2007

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FC839898 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL é uma entidade autárquica à qual foi delegada a função de criar normas técnicas relativas a seus objetivos institucionais. Ao agir assim, a Administração Pública está exercendo, de forma delega

CESGRANRIO · 2006

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FC839899 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a opção que apresenta uma afirmação INCORRETA acerca das entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta.

CESGRANRIO · 2006

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FC839900 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre o regime juridico das autarquias, é correto afirmar que:

CESGRANRIO · 2005

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FC839901 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre o regime jurídico e as características gerais das autarquias, é correto afirmar que:

CESGRANRIO · 2005

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FC839902 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A pessoa jurídica de direito privado, com capital necessária e inteiramente público, integrante da Administração Pública Indireta é a:

CESGRANRIO · 2005

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FC839903 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

As sociedades de economia mista se distinguem das empresas públicas em razão da:

CESGRANRIO · 2005

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FC839904 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Observado o disposto na legislação e considerando que a Administração Indireta é composta por entidades públicas e privadas, pode-se afirmar que um ente ou organização que NÃO integra a Administração Indireta é a:

CESGRANRIO · 2005

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FC839905 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Tratando-se de Administração Pública Indireta, é INCORRETO afirmar que a(s):

CESGRANRIO · 2005

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FC839906 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nas relações entre os Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta é importante considerar que

CESGRANRIO · 2014

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FC839907 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A técnica de organização e distribuição interna de competências entre vários órgãos despersonalizados dentro de uma mesma pessoa jurídica e que tem por base a hierarquia denomina-se

CESGRANRIO · 2012

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FC839908 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A distribuição interna de tarefas administrativas entre órgãos públicos decorre da aplicação da técnica denominada

CESGRANRIO · 2012

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FC839909 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A função administrativa envolve atividades de naturezas diversas que não podem ser realizadas por um único órgão ou entidade. A essa difusão das funções administrativas entre os órgãos da pessoa federativa dá-se o nome de

CESGRANRIO · 2010

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FC839910 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A hierarquia administrativa pressupõe o exercício de determinados poderes e faculdades pelo superior hierárquico, tais como dar ordens ao subordinado e controlar sua atividade, podendo, em regra, avocar atribuições e delegar-lhe competência

CESGRANRIO · 2006

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FC839911 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Instituto Nacional do Seguro Social, como entidade autárquica integrante da administração pública indireta, é exemplo do fenômeno de:

CESGRANRIO · 2005

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FC839912 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas é exemplo de órgão integrante da Administração, criado em decorrência do fenômeno da:

CESGRANRIO · 2005

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