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Questões de concursos para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC352002 · Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir. I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, desde que naturalizados, na forma da lei. II. A investi

Instituto Consulplan · 2022

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FC352003 · Direito Constitucional

Com o objetivo de atrair investimento para o município, o Prefeito promete entregar aos interessados em se estabelecer na localidade terreno compatível com o empreendimento, mão de obra dos funcionários municipais para a capinagem da área,

Instituto Consulplan · 2022

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FC352004 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, Art. 37 “[...] II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou em

Instituto Consulplan · 2022

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FC352005 · Direito Constitucional

A impessoalidade é um aspecto fundamental para garantir que o Estado realize uma contratação independentemente dos eventuais vínculos pessoais do contratado com o administrador público. Nesse sentido a forma pela qual a Administração Públic

Instituto Consulplan · 2022

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FC352006 · Direito Constitucional

É garantido o direito fundamental assegurado a todos o recebimento dos órgãos públicos de informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja impresc

Instituto Consulplan · 2022

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FC352007 · Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) apresenta o conjunto de normas mais notáveis do Direito brasileiro. Em relação às normas constantes da CRFB, analise as afirmativas a seguir. I. Os filhos maiores têm o dever de ajudar

Instituto Consulplan · 2021

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FC352008 · Direito Constitucional

“Moisés, servidor público municipal, foi eleito para exercer a função de Presidente do Brasil.” Considerando a situação apresentada e à luz do previsto na Constituição Federal, ao servidor público da administração, no exercício de mandato e

Instituto Consulplan · 2021

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FC352009 · Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil trata, dentre outros assuntos, da administração pública e seus servidores. Analise as situações fictícias a seguir. I. “Huguinho é professor da rede estadual de ensino e foi aprovado em concu

Instituto Consulplan · 2021

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FC352010 · Direito Constitucional

Nos termos do Art. 37, caput, da Constituição da República, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidad

Instituto Consulplan · 2021

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FC352011 · Direito Constitucional

Cibele ER, servidora pública efetiva do Ministério da Justiça, ocupando cargo de nível superior, veio a ser convidada para atuar em função de confiança, chefiando determinado setor e recebendo a referida contraprestação financeira. Após um

Instituto Consulplan · 2021

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FC352012 · Direito Constitucional

Considere a ocorrência de uma falha objetiva do serviço jurisdicional, no âmbito de atuação do Juizado Especial do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, causando dano a um cidadão. De acordo com as noções de Direito Constitucional, no que tan

Instituto Consulplan · 2021

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FC352013 · Direito Constitucional

A Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, estabelece que o servidor público titular de cargo efetivo que tenha sofrido limitações em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição:

Instituto Consulplan · 2021

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FC352014 · Direito Constitucional

Considerando o que a Constituição da República trata sobre a administração pública, analise as afirmativas a seguir. I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic

Instituto Consulplan · 2021

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FC352015 · Direito Constitucional

Considere que Matheus tenha ingressado para o cargo efetivo de professor do ensino infantil de um Município em 1982, sem concurso público. Considere que Pedro tenha ingressado para o mesmo cargo, por concurso público, em 1989. Nos termos da

Instituto Consulplan · 2021

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FC352016 · Direito Constitucional

Os atos praticados pela Administração Pública devem, sempre, se orientar pelo interesse da coletividade. Se não tiverem essa orientação, poderão ser anulados por desvio de finalidade. Independentemente de quem exerce a função pública, o int

Instituto Consulplan · 2021

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FC352017 · Direito Constitucional

A Constituição Federal determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, ressalvadas as n

Instituto Consulplan · 2021

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FC352018 · Direito Constitucional

Estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalid

Instituto Consulplan · 2020

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FC352019 · Direito Constitucional

Considerando as disposições gerais da administração pública, previstas na Constituição da República, assinale a afirmativa INCORRETA.

Instituto Consulplan · 2019

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FC352020 · Direito Constitucional

Na Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, diz que a administração pública, tanto a direta quanto a indireta de quaisquer poderes da União, deverá obedecer a alguns princípios e, também, ao seguinte:

Instituto Consulplan · 2019

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FC352021 · Direito Constitucional

João, servidor público efetivo de um órgão estadual regulador, foi exonerado sob o fundamento de que sua função se tornou desnecessária após uma reestruturação administrativa. A exoneração foi realizada sem a abertura de processo administra

Instituto Consulplan · 2025

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FC352022 · Direito Constitucional

Considerando as disposições do art. 39 da Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As empresas públicas, as autarquias e as fundações públicas estão obrigadas a manter escolas para a for

Instituto Consulplan · 2025

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FC352023 · Direito Constitucional

Determinado órgão público pretende incentivar os servidores a economizar recursos orçamentários destinados às despesas correntes. A lei que prevê o incentivo pode determinar a aplicação da sobra orçamentária nas seguintes ações, EXCETO:

Instituto Consulplan · 2023

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FC352024 · Direito Constitucional

Márcio foi aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo no Estado do Espírito Santo e tomou posse em 2023. Sobre seu vínculo previdenciário, nos termos da Constituição Federal, assinale a assertiva correta.

Instituto Consulplan · 2023

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FC352025 · Direito Constitucional

Ao estabelecer o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Estado de Rondônia, nos moldes do Art. 40 da Constituição Federal, a lei estadual poderá

Instituto Consulplan · 2023

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