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Questões de concursos para Instituto Consulplan

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FC358148 · Direito Administrativo

Certo município possui contrato em vigor com um fornecedor para o abastecimento de alimentação para determinados órgãos públicos. Sabe-se que o contrato segue o padrão legal para o seu objeto, não possuindo cláusulas específicas que possam

Instituto Consulplan · 2025

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FC358149 · Direito Administrativo

Plínio, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, está estudando os casos de quatro clientes seus, que são empresas privadas contratadas por determinados entes da Administração Pública, sob a égide da Lei nº 14.133/2

Instituto Consulplan · 2024

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FC358150 · Direito Administrativo

A respeito da matéria afeta aos contratos administrativos, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. O instrumento de contrato nem sempre é obrigatório, havendo hipóteses em que a administração poderá subst

Instituto Consulplan · 2023

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FC358151 · Direito Administrativo

O Município X, após prévio procedimento licitatório na modalidade pregão, contratou o licitante vencedor do certame para o fornecimento de bens comuns destinados à manutenção das atividades ordinárias das escolas municipais. Contudo, logo a

Instituto Consulplan · 2024

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FC358152 · Direito Administrativo

Foi constatada uma irregularidade em procedimento licitatório e na execução do contrato respectivo. As irregularidades não são passíveis de saneamento. Levando-se em consideração este fato, analise as afirmativas a seguir. I. A despeito de

Instituto Consulplan · 2024

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FC358153 · Direito Administrativo

Determinado órgão da Administração Pública realizou certa licitação para contratação destinada à execução de uma obra pública na cidade de Sonho Bom; porém, foram identificadas inúmeras irregularidades irreparáveis. Considerando a situação

Instituto Consulplan · 2024

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FC358154 · Direito Administrativo

Cada vez mais as relações firmadas pela administração pública vêm sendo feitas de maneira “contratualizada”. Em razão da dinamicidade das relações jurídicas, o destaque que antes se conferia aos atos administrativos em sentido estrito passa

Instituto Consulplan · 2023

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FC358155 · Direito Administrativo

Considere que um fornecedor contratado para o fornecimento de material de escritório atrasa deliberadamente e reiteradamente a entrega de pedidos efetuados pela Administração Pública de determinado município, hipótese em que ele decide exti

Instituto Consulplan · 2025

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FC358156 · Direito Administrativo

Quanto às sanções administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Instituto Consulplan · 2024

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FC358157 · Direito Administrativo

Ao particular que descumprir o contrato firmado com a Administração Pública, com base no poder disciplinar, poderão ser impostas as seguintes sanções administrativas:

Instituto Consulplan · 2024

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FC358158 · Direito Administrativo

Analise as seguintes situações hipotéticas, que descrevem infrações cometidas por empresas participantes de licitações ou contratadas pelo Município de Campos dos Goytacazes: I. A empresa X deu causa à inexecução parcial do contrato, causan

Instituto Consulplan · 2024

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FC358159 · Direito Administrativo

Elesbão, advogado da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, é instado a emitir parecer jurídico sobre a possibilidade de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar, cumulada com multa, a determinada empresa que não ce

Instituto Consulplan · 2024

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FC358160 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo tal normativa, o prazo de pr

Instituto Consulplan · 2023

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FC358161 · Direito Administrativo

No contexto da administração pública, o contratado responde por faltas cometidas na celebração e execução dos contratos administrativos. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa que apresenta sanção aplicável em caso de comet

Instituto Consulplan · 2023

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FC358162 · Direito Administrativo

Elesbão, auditor fiscal da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, é instado a realizar estudo de determinado processo licitatório realizado sob a égide da Lei Federal nº 14.133/2021. No que tange à gestão de riscos e controle das co

Instituto Consulplan · 2024

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FC358163 · Direito Administrativo

Encontram-se legalmente estabelecidas ações para restabelecer o valor global necessário para a execução de contrato em casos de desequilíbrio econômico-financeiro resultante de diferentes circunstâncias. Essas ações se aplicam a convênios,

Instituto Consulplan · 2025

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FC358164 · Direito Administrativo

Sobre Licitações, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2023

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FC358165 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021, nova lei de licitações e contratos administrativos, revogou por inteiro a Lei nº 8.666/1993. Entretanto, excetuados os crimes previstos na Lei nº 8.666/1993, que tiveram revogação imediata com a publicação da nova norm

Instituto Consulplan · 2023

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FC358166 · Direito Administrativo

Considerando a data de 1º de abril de 2023, no que se refere à legislação relativa a licitações, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2023

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FC358167 · Direito Administrativo

Um gestor público está elaborando um edital de licitação e precisa garantir que todos os princípios da licitação sejam respeitados. Dentre os princípios fundamentais, qual dos a seguir relacionados deve ser assegurado para garantir a ampla

Instituto Consulplan · 2025

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FC358168 · Direito Administrativo

Determinado agente de contratação, ao se preparar para um certame licitatório que ocorrerá nos próximos meses de 2025, começa a estudar sobre os critérios de julgamento contidos na Lei nº 14.133/2021. Assim, ele se depara com as seguintes a

Instituto Consulplan · 2025

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FC358169 · Direito Administrativo

Determinado órgão público federal pretende realizar pela primeira vez uma licitação para aquisição de bens cujo valor estimado foi de 250 milhões de reais. Em relação à situação narrada e à nova Lei de Licitações, assinale a afirmativa corr

Instituto Consulplan · 2025

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FC358170 · Direito Administrativo

Contrato administrativo é o ajuste firmado entre a Administração Pública e particulares ou entre entes públicos, regido predominantemente por normas de direito público, com vistas à satisfação de interesses coletivos, observando os princípi

Instituto Consulplan · 2025

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FC358171 · Direito Administrativo

Jonas, servidor do município de Carangola, que desempenha suas funções junto ao setor de Compras de determinada Secretaria, ao analisar três processos licitatórios tramitando perante sua repartição, se deparou com as seguintes afirmações: I

Instituto Consulplan · 2025

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