FC489915 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Em se tratando do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei 6.745/1985), assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2017
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Questões de concursos para FEPESE
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FC489916 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Tratando-se da Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei 6.745/1985), é correto afirmar:
FEPESE · 2017
Ler resposta e comentário →FC489918 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade do servidor público pelo exercício irregular de suas atribuições.
FEPESE · 2014
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Assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC489920 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Verificada a acumulação ilegal de cargos, funções ou empregos, o servidor, provada a sua boa fé, será obrigado a optar por um dos cargos. Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao prazo de opção.
FEPESE · 2014
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Estadual no 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
FEPESE · 2013
Ler resposta e comentário →FC489923 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Com base na Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, “faltar à verdade, com má fé, no exercício das funções”, caracteriza infração disciplinar punível co
FEPESE · 2013
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Conforme dispõe a Lei Estadual nº 6.745/1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, constitui acumulação proibida a percepção:
FEPESE · 2013
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De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina, será punida com demissão simples:
FEPESE · 2013
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Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina.
FEPESE · 2013
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De acordo com o Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina, são requisitos para a concessão de ajustamento de conduta: 1. que a proposta tenha sido ofertada pelo Ministério Público
FEPESE · 2013
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De acordo com a Lei nº 6.745/85, constituem infrações disciplinares puníveis, respectivamente, “com demissão qualificada ou simples” e “com suspensão até 30 dias”:
FEPESE · 2013
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Com base na Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa incorreta.
FEPESE · 2013
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Prescreve a ação disciplinar, em regra, quanto aos fatos punidos com a pena de demissão, de cassação de aposentadoria ou de cassação de disponibilidade, em:
FEPESE · 2013
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De acordo com a Lei nº 6.745/85, constitui infração disciplinar punível com demissão simples:
FEPESE · 2013
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Configura-se como infração disciplinar punível com repreensão, nos termos da Lei Estadual nº 6.745/85:
FEPESE · 2012
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Com fundamento na Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, a demissão qualificada incompatibiliza o ex-funcionário com o exercício de cargo ou emprego públ
FEPESE · 2012
Ler resposta e comentário →FC489934 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Com fundamento na Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, verificada acumulação proibida de cargos, funções ou empregos e, em processo sumário, comprovada
FEPESE · 2012
Ler resposta e comentário →FC489935 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Analise o texto abaixo: Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina, a ação disciplinar prescreve em anos, quanto aos fatos punidos com suspensão, e em anos, quanto aos fatos punidos com a pena de cassação de
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC489936 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Analise o texto abaixo, considerando o disposto na Lei nº 6.745/85: “Considera-se inassiduidade permanente a ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de dias consecutivos; e inassiduidade intermitente, a ausência ao serviço, sem justa
FEPESE · 2010
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Nos termos da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, é incorreto afirmar:
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC489938 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, a ação disciplinar referente aos fatos punidos com suspensão prescreve em:
FEPESE · 2010
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Com relação ao Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC489940 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Com relação ao Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2010
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