FC489941 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Acerca “Do Regime Disciplinar” instituído pela Lei no 6.745/85, é correto afirmar:
FEPESE · 2010
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Questões de concursos para FEPESE
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FC489942 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Nos termos da Lei no 6.745/85, constitui infração disciplinar punível com “demissão qualificada ou simples”:
FEPESE · 2010
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Assinalar a alternativa correta:
FEPESE · 2006
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São infrações disciplinares puníveis com demissão, nos termos da Lei Estadual nº 6745/85:
FEPESE · 2005
Ler resposta e comentário →FC489950 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo de incompatibilidade a que estará sujeito o servidor que sofrer a pena de demissão qualificada.
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC489952 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento do vencimento e vantagens do cargo, em decorrência de decisão administrativa ou judiciár
FEPESE · 2013
Ler resposta e comentário →FC489953 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade chama-se:
FEPESE · 2013
Ler resposta e comentário →FC489954 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Conforme disposto na Lei nº 6.745/85, assinale a alternativa incorreta.
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC489955 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com a Lei no 6.745/1985, considera-se o dia do Funcionário Público do Estado de Santa Catarina:
FEPESE · 2013
Ler resposta e comentário →FC493944 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 63, de 1990, vinte e cinco por cento (25%) do produto da arrecadação do ICMS será creditado pelos Estados aos respectivos Municípios, sendo 3/4, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações r
FEPESE · 2017
Ler resposta e comentário →FC494030 · Legislação Tributária Federal
A Metalúrgica Santa Ágata, estabelecida em Santa Catarina, fabricou, sob encomenda do Clube de Bocha Rafa Vollo, um busto do seu primeiro presidente no valor de R$ 10.000. Cobrou também R$ 1.000 pelo desenho e molde do produto e R$ 2.000 pa
FEPESE · 2019
Ler resposta e comentário →FC494062 · Legislação Tributária Federal
Em um período de apuração foi utilizada energia elétrica pelos seguintes estabelecimentos: 1.um frigorífico, que consome energia elétrica no processo de industrialização de aves e suínos, cujos produtos resultantes são comercializados no me
FEPESE · 2019
Ler resposta e comentário →FC494070 · Legislação Tributária Federal
A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte e de Comunicação – ICMS, previstos na Lei Complementar Federal no 87/96, é correto afirmar:
FEPESE · 2019
Ler resposta e comentário →FC494073 · Legislação Tributária Federal
A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte e de Comunicação (ICMS), previsto na Lei Complementar Federal nº 87/96, é correto afirmar:
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC494164 · Legislação Tributária Federal
A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto sobre Serviços (ISS) previstos nas Leis Complementares Federais nº 116/03 e nº 157/2016, é correto afirmar:
FEPESE · 2019
Ler resposta e comentário →FC494209 · Legislação Tributária Federal
A Lei Complementar no 116/2003, relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, prevê que:
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC494213 · Legislação Tributária Federal
A respeito dos conhecimentos sobre a Lei Complementar 116/2003 – ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), é correto afirmar:
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC494244 · Legislação Tributária Federal
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 116/2003.
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC494245 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza não incide sobre: 1. os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterio
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC494246 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, em que local é devido o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza sobre o serviço de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC494247 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o valor da alimentação e gorjeta em hospedagem de qualquer natureza em hotéis:
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC494294 · Legislação Tributária Federal
Analise as afirmativas abaixo, relativamente ao serviço de “execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil” (elencado no item 7.02 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 2013, com as
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC494327 · Legislação Tributária Federal
Nos termos da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, com as suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, o imposto será devido no
FEPESE · 2017
Ler resposta e comentário →FC494341 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa que indica em que local é devido o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza sobre o serviço de demolição.
FEPESE · 2014
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