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Questões de concursos para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC800996 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O orçamento público municipal propriamente dito (Lei do Orçamento Anual – LOA), enquanto instrumento formal de planejamento e controle, estrutura a atuação estatal dentro de limites legais previamente autorizados pelo Poder Legislativo. No

FEPESE · 2026

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FC800997 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere a seguinte situação hipotética: o município de Ipê Roxo pretende adquirir um conjunto de 50 lousas (quadros) digitais para equipar as salas de aula das escolas municipais. Para isso, deflagrou processo licitatório em 01/08/2025 na

FEPESE · 2025

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FC800998 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Determinado município elaborou um programa de governo voltado à melhoria do transporte público. Para executá-lo no ano seguinte, a prefeitura elaborou a lei que estima detalhadamente as receitas e autoriza, de forma específica, cada despesa

FEPESE · 2025

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FC800999 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: 1. Tratem de matéria tributária ou da limitação de incentivos fiscais ou financeiros. 2. Sejam compatíveis com o plano pluria

FEPESE · 2024

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FC801000 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Analise as afirmativas abaixo sobre o tema Orçamento público, especificamente sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). 1. A LOA compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração dire

FEPESE · 2024

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FC801001 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Orçamento Público Anual é um documento que está estruturado em três partes:

FEPESE · 2024

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FC801002 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere a seguinte situação hipotética: Um deputado federal de Santa Catarina apresentou emenda individual impositiva ao projeto de lei orçamentária anual da União para alocar recursos ao município de São José por meio de transferência es

FEPESE · 2024

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FC801003 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O projeto de lei de iniciativa do poder executivo, que trata de matéria orçamentária, que será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e bene

FEPESE · 2023

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FC801004 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre a Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar:

FEPESE · 2023

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FC801005 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com Matias-Pereira (2017), as leis que definem o destino das receitas provenientes de arrecadação são denominadas:

FEPESE · 2023

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FC801006 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere a seguinte situação hipotética: um município da federação, autorizado por lei específica, criou uma empresa pública denominada Água Rica, da qual possui a maioria do capital social com direito a voto. A lei concedeu à empresa a ou

FEPESE · 2023

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FC801007 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Constituição Federal, sobre o Orçamento, as emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual: 1. quando definidas como transferência especial poderão ser aplicadas no pagamento de despesa de

FEPESE · 2022

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FC801008 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere a seguinte situação hipotética: estamos no mês de março do ano de 2020 e o município de Nova Sorano pretende iniciar e terminar de construir, em 2020, um orfanato e abrigo de crianças. Orçamentariamente, para que a construção poss

FEPESE · 2022

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FC801009 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um agente de controle interno deseja consultar as dotações orçamentárias da Fundação Municipal de Esportes para construção de quadras de futebol com grama sintética durante o exercício financeiro de 2020. Então, deverá buscar a informação n

FEPESE · 2022

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FC801010 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Constituição Federal afirma que leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem s

FEPESE · 2022

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FC801011 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, a autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. O crédito orçamentário inicial é o:

FEPESE · 2022

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FC801012 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um ente da federação elaborou o seu orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público. Esse

FEPESE · 2022

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FC801013 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com as normas de elaboração do orçamento público, todas as receitas e despesas constarão na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelos seus valores:

FEPESE · 2021

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FC801014 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Estamos no ano de 2018. Um município pretende construir em uma nova rede de esgoto avaliada em R$ 1,5 milhões que já foi prevista no Plano Plurianual (PPA). Para realizar a obra, em termos orçamentários, o município deverá incluir a dotação

FEPESE · 2018

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FC801015 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Dois orçamentos da lei orçamentária anual, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. Quais são eles?

FEPESE · 2018

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FC801016 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/1964, em seu artigo 15, determina que, na Lei de Orçamento, a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por:

FEPESE · 2015

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FC801017 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que apresenta as peças do Orçamento Público no Brasil (Orçamento Geral da União).

FEPESE · 2014

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FC801018 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Constituição de 1988, no seu artigo 165, § 5º, determina que a lei orçamentária anual deve compreender três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos e o orçamento de seguridade social. É correto afirmar em relação a es

FEPESE · 2014

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FC801019 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Conforme a Lei nº 4.320/64, é correto afirmar:

FEPESE · 2014

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