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Questões de concursos para FEPESE

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FC801236 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre operações de crédito, é correto afirmar a respeito da a Lei de Responsabilidade Fiscal: 1. Equipara-se à operação de crédito a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e

FEPESE · 2023

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FC801237 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As operações de crédito por antecipação de receita realizadas por estados ou municípios serão efetuadas mediante:

FEPESE · 2022

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FC801238 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação de crédito por antecipação de receita destina- se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e estará proibida: 1. No exercício financeiro em que as receitas or

FEPESE · 2021

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FC801239 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere a seguinte situação hipotética: Um ente da federação pretende realizar uma operação de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), as regras para a operação são: 1.

FEPESE · 2019

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FC801240 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um prefeito deseja realizar uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária. Nesse caso, e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), o tesoureiro deverá alertá-lo que a operação:

FEPESE · 2018

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FC801241 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um município deseja obter um empréstimo (operação de crédito) junto a um banco no exterior do país para implantar um sistema de tratamento de esgoto. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para contratar a operação de crédito, entre outr

FEPESE · 2018

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FC801242 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2014

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FC801243 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Para a realização de qualquer operação de crédito, cada ente da federação deve submeter-se aos limites de endividamento estabelecido em lei, cuja verificação de seu cumprimento compete: Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2009

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FC801244 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação à contratação de operações de crédito, e em obediência às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que:

FEPESE · 2005

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FC801245 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Caso 1 Para a questão considere as seguintes informações de determinado ente público: Considerando que as informações do Caso 1 se referem ao último ano de mandato do Chefe do Poder a que se referem as informações, e considerando apenas est

FEPESE · 2023

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FC801246 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, é vedado ao prefeito municipal nos últimos dois quadrimestres de seu mandato:

FEPESE · 2018

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FC801247 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu novos instrumentos de controle do endividamento dos governos estaduais e municipais a serem exercidos pelo governo federal. Entre esses instrumentos, pode-se destacar:

FEPESE · 2014

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FC801248 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere a seguinte situação hipotética: O município de Ilha Piccola alienou (vendeu) dois terrenos que integravam o patrimônio público municipal. A receita obtida com a alienação dos dois terrenos pode ser aplicada na aquisição de: 1. Med

FEPESE · 2023

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FC801249 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Analise o texto abaixo do artigo 44, da Lei de Responsabilidade Fiscal: “É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de.................. , salvo

FEPESE · 2022

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FC801250 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei:

FEPESE · 2022

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FC801251 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um ente da federação obteve recursos classificados como receita de capital (derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público). Nesse caso, de acordo com a lei de responsabilidade fiscal, os recursos dessa receita d

FEPESE · 2022

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FC801252 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

É vedada a aplicação da receita do capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público:

FEPESE · 2014

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FC801253 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um dos objetivos norteadores da Lei de Responsabilidade Fiscal é a preservação do patrimônio público. Assim, em sede de gestão patrimonial, pode-se afirmar:

FEPESE · 2005

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FC801254 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: 1. Os planos, orçamen

FEPESE · 2026

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FC801255 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus instrumentos.

FEPESE · 2025

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FC801256 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Primando pela transparência da gestão fiscal, a Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, estabelece que:

FEPESE · 2023

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FC801257 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que não contém apenas instrumentos da transparência previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000).

FEPESE · 2017

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FC801258 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. São instrumentos de transparência da gestão fiscal: 1. a prestação de contas e o respectivo parecer prévio. 2. relatório de gestão fiscal. 3. a lei de diretrizes

FEPESE · 2014

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FC801259 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas, a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o

FEPESE · 2025

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