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Questões de concursos para FEPESE

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FC801284 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que identifica corretamente o encerramento do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), no prazo de trinta dias após o encerramento de cada:

FEPESE · 2014

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FC801285 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Conforme definição da STN no que se refere ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO): “É exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, que estabelece em seu artigo 165, parágrafo 3º, que o

FEPESE · 2010

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FC801286 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, é correto afirmar:

FEPESE · 2009

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FC801287 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Dentre os relatórios resumidos da execução orçamentária tem-se o Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção. Nele, tem-se seis colunas principais que especificam o movimento de determinado período. Assinale a alternativa co

FEPESE · 2006

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FC801288 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Num dos anexos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e conforme previsto no art. 53 da Lei Complementar 101/2000, os entes estatais deverão apurar e demonstrar o resultado primário. Para a composição da receita primária total a const

FEPESE · 2006

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FC801289 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em um município com população de 120 mil habitantes, o Relatório de Gestão Fiscal é emitido pelos titulares dos Poderes ao final de cada:

FEPESE · 2026

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FC801290 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Caso 4 Para responder à questão, considere o demonstrativo abaixo, que apresenta a relação mensal da despesa total com pessoal e da receita corrente líquida do poder executivo de um município. Mês Receita corrente líquida Despesa total com

FEPESE · 2026

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FC801291 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF), exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei complementar nº 101/2000), deve conter informações que permitam aferir o cumprimento dos limites legais. Entre elas, incluem-se:

FEPESE · 2026

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FC801292 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere a seguinte situação hipotética: O contador de um município está em busca de um relatório que apresente o comparativo com os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) do montante da despesa

FEPESE · 2025

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FC801293 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a alternativa correta sobre o relatório de Gestão Fiscal (RGF), previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar federal 101/2000).

FEPESE · 2024

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FC801294 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre o Relatório de Gestão Fiscal, analise as afirmativas abaixo: 1. Deve ser emitido ao final de cada quadrimestre pelos Poderes e órgãos referidos no art. 20 da Lei Complementar federal no 101, de 2000, assinados pelo Chefe de cada Poder

FEPESE · 2023

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FC801295 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O contador de uma entidade do setor público deseja obter um relatório que apresente o comparativo com os limites, dos montantes da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas. Nesse caso, o contador deve consultar

FEPESE · 2022

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FC801296 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um prefeito deseja obter um relatório que apresente o comparativo dos limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) do montante de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. Nesse caso

FEPESE · 2018

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FC801297 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que indica corretamente a periodicidade em que o relatório de gestão fiscal deve ser emitido pelos titulares dos poderes e órgãos, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

FEPESE · 2014

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FC801298 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Relatório de Gestão Fiscal, a ser emitido pelos titulares dos poderes e órgãos referidos, não deverá ser assinado pelo:

FEPESE · 2010

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FC801299 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta:

FEPESE · 2009

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FC801300 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Dentre os relatórios de gestão fiscal, tem-se o Demonstrativo da Despesa com Pessoal. Nele, tem-se duas colunas principais que especificam o movimento de determinado período. Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2006

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FC801301 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os tribunais de contas alertarão os poderes ou órgãos referidos na LRF quando constatarem que:

FEPESE · 2023

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FC801302 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Complementar no 101/2000 estabelece que as contas prestadas pelos chefes do poder executivo incluirão, além das suas próprias, as dos presidentes dos órgãos dos poderes legislativo e judiciário e do chefe do ministério público, as qua

FEPESE · 2022

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FC801303 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere a seguinte situação hipotética: O prefeito de um município de Santa Catarina recebeu uma correspondência em cujo conteúdo consta o alerta de que o montante da despesa total com pessoal do município ultrapassou 90% do limite previs

FEPESE · 2022

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FC801304 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

FEPESE · 2014

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FC801305 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Tribunal de Contas fiscalizará, na forma prevista em provimento próprio, o cumprimento das normas relativas à gestão fiscal do Estado e dos Municípios, observando, em especial: I. o atingimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes

FEPESE · 2006

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FC801306 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar n. 101/00, é competente para verificar os cálculos da despesa total com o pessoal de cada Poder ou órgão:

FEPESE · 2006

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FC801307 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o ente da federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus servidores conferir-lhe-á caráter contributivo e o organizará com base em:

FEPESE · 2023

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