FC801308 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Aos Municípios com população inferior a 50 mil habitantes, a Lei Complementar Federal no 101, de 2000, torna facultativa:
FEPESE · 2023
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Questões de concursos para FEPESE
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FC801309 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
No que tange à transparência da gestão fiscal e aos limites de gastos estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), é correto afirmar que:
FEPESE · 2026
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De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no que se refere ao controle da Despesa Total com Pessoal, é correto afirmar que:
FEPESE · 2026
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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ( ) A LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para
FEPESE · 2024
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Quanto aos relatórios previstos nos arts. 52 e 54 da Lei Complementar federal no 101, de 2000, é correto afirmar:
FEPESE · 2023
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Sobre a receita corrente líquida, é correto afirmar:
FEPESE · 2023
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Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar: 1. foi importante para a modernização das finanças públicas. 2. estabeleceu procedimentos e mecanismos de controle nas finanças públicas. 3. não serviu para nada na administra
FEPESE · 2022
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
FEPESE · 2022
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Assinale a alternativa correta, conforme disposto na Lei Complementar no 101, de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
FEPESE · 2021
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Conforme disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, é correto afirmar:
FEPESE · 2020
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Dentre as características da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está:
FEPESE · 2019
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A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. O Capítulo III da referida Lei trata da previsão e da arrecadação da receita pública n
FEPESE · 2018
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Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar:
FEPESE · 2018
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Acerca da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2014
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Conforme disposto na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2014
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:
FEPESE · 2011
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Assinale a alternativa correta quanto à Lei 101 Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
FEPESE · 2009
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Considere as seguintes afirmativas: I. São exigências para a realização de transferências voluntárias o cumprimento das condições estabelecidas no plano plurianual e existência de dotação orçamentária. II. A destinação de recursos para, dir
FEPESE · 2006
Ler resposta e comentário →FC801326 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Considere as seguintes afirmativas: I. É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento de despesa com pessoal, expedido nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão. II. É vedado
FEPESE · 2006
Ler resposta e comentário →FC801327 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Considere as seguintes afirmativas: I. São mecanismos criados para o cumprimento das metas fiscais, de acordo com a Lei Complementar n. 101/00, entre outros, a limitação de empenho e movimentação financeira. II. É nulo de pleno direito o at
FEPESE · 2006
Ler resposta e comentário →FC801328 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) implantou um sistema de gestão fiscal, fundado na transparência e na responsabilidade. Assim, pode-se afirmar que:
FEPESE · 2005
Ler resposta e comentário →FC801329 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a alternativa que aponta corretamente o ramo do Direito que foi definido por Hely Lopes Meirelles como sendo “conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC801330 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a alternativa que aponta corretamente uma tradicional fonte do direito administrativo brasileiro.
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC801331 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a alternativa que indica corretamente a área do direito que foi definida por Celso Antônio Bandeira de Mello como “ramo do direito público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a exercem”.
FEPESE · 2022
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