FC801452 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
É requisito para a eficácia do ato administrativo:
FEPESE · 2022
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Questões de concursos para FEPESE
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FC801453 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No Brasil, os atos administrativos na administração pública estão sempre sujeitos:
FEPESE · 2019
Ler resposta e comentário →FC801454 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Em um ato administrativo, qual o requisito que denota a “situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo”?
FEPESE · 2018
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A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa correta:
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC801456 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Sobre o ato administrativo, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2013
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Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2012
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Assinale a alternativa correta no que se refere aos atos administrativos:
FEPESE · 2011
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Assinale a alternativa que apresenta os requisitos de validade dos atos administrativos:
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC801460 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Indique qual, ou quais elemento(s) de um ato administrativo discricionário depende(m) da conveniência e oportunidade da Administração Pública:
FEPESE · 2006
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Assinalar a alternativa correta.
FEPESE · 2005
Ler resposta e comentário →FC801462 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Entre os requisitos do ato administrativo há um que diz respeito ao poder legal para praticá-lo. Este requisito diz respeito à(ao)
FEPESE · 1998
Ler resposta e comentário →FC801463 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os atos administrativos possuem atributos que os distinguem dos atos praticados por particulares. Assinale a alternativa que indica o atributo segundo o qual os atos administrativos são considerados válidos até que se prove o contrário.
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC801464 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os atos administrativos são decisões tomadas pela Administração Pública. Uma característica essencial desses atos é que eles são válidos e produzem efeitos até que se prove o contrário. Como é chamada essa característica?
FEPESE · 2025
Ler resposta e comentário →FC801465 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Complete as lacunas do texto abaixo, considerando os atributos dos atos administrativos. A presunção de___________ diz respeito à conformidade do ato com a lei; em decorrência desse atributo, presumem-se, até prova em contrário, que os ____
FEPESE · 2025
Ler resposta e comentário →FC801466 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a alternativa que indica corretamente os atributos do ato administrativo.
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC801467 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Considere a seguinte situação hipotética: Sr. Pedro, auditor fiscal do município de Nova Ravena, recebeu denúncia de que a Companhia Sardinha, inscrita no cadastro de contribuintes do município, é empresa “Noteira” (empresa criada com objet
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC801468 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Sobre atos administrativos, é correto afirmar:
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC801469 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os atos administrativos possuem atributos que lhe são peculiares: presunção de legitimidade; imperatividade e autoexecutoriedade. Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto. 1. O atributo presunção de legalidade presume legal a ati
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC801470 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O ato administrativo – espécie de ato jurídico – é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir ou declarar direitos, ou, ain
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC801471 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Segundo Zanella Di Pietro (2023), “ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Pode
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC801472 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a alternativa que relaciona corretamente atributo dos atos administrativos.
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC801473 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O atributo dos atos administrativos que autoriza a Administração Pública a colocá-los em prática, mediante coação, sem a necessidade de manifestação ou consentimento de outro Poder, é denominado:
FEPESE · 2020
Ler resposta e comentário →FC801474 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) sobre os atributos dos atos administrativos: ( ) A autoexecutoriedade é o atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para o seu cumprimento. ( ) A imperativida
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC801475 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a alternativa que contém quatro atributos do ato administrativo.
FEPESE · 2014
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