FC801860 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No âmbito do Direito Administrativo, o conceito de serviço público refere-se a:
FEPESE · 2025
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Questões de concursos para FEPESE
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FC801861 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Analise a definição abaixo dada por Hely Lopes Meirelles: “é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples c
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC801862 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Analise a frase abaixo de Hely Lopes Meirelles: O .................... é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade
FEPESE · 2019
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Acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto na Lei nº 8.987/1995 e suas alterações posteriores, é correto afirmar:
FEPESE · 2018
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Assinale a alternativa correta:
FEPESE · 2006
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Indique dentre os itens abaixo qual não integra o conceito de serviço público adequado:
FEPESE · 2006
Ler resposta e comentário →FC801866 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Analise as seguintes afirmações: I. As permissões de serviço público serão formalizadas mediante contrato de adesão. II. As concessões de serviço público podem ser precedidas da execução de obra pública. III. Encampação é a retomada do serv
FEPESE · 2005
Ler resposta e comentário →FC801867 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmen
FEPESE · 2023
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Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio geral que disciplina a prestação de serviços públicos, orientando que os mesmos devem ser remunerados a preços moderados, de modo que o Poder Público avalie o poder aquisitivo dos u
FEPESE · 2017
Ler resposta e comentário →FC801869 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O princípio da continuidade do serviço público prega que os serviços públicos:
FEPESE · 2019
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De acordo com o disposto na Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, um serviço que satisfaz as condições de
FEPESE · 2018
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Assinale a alternativa que indica corretamente os princípios específicos que norteiam os serviços públicos.
FEPESE · 2017
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Os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, beneficiando o maior número possível de indivíduos, além de serem prestados sem discriminação entre os beneficiários, que tenham as mesmas condições técnicas e jurídic
FEPESE · 2017
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Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Administrativo.
FEPESE · 2013
Ler resposta e comentário →FC801874 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O princípio do serviço público que advoga que as tarifas devem ser cobradas em valores que facilitem o acesso ao serviço posto à disposição do usuário se refere ao princípio da:
FEPESE · 2013
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Indique qual das alternativas abaixo não se configura um princípio do serviço público:
FEPESE · 2011
Ler resposta e comentário →FC801876 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, estabelece os critérios permitidos para o julgamento das licitações destinadas à outorga de concessão. Nesse contexto, assinale a alt
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC801877 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Analise as afirmativas abaixo sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, conforme disposto na Lei nº 8.987, de 1995. 1. Os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas do serviço público concedi
FEPESE · 2023
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A remuneração dos serviços públicos concedidos é determinada pela política:
FEPESE · 2006
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Analise a definição abaixo, dada pela Lei 8.987/1995. “a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstr
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC801880 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O serviço público, como o de saneamento básico de água e esgoto, prestado pela Companhia Águas de Joinville, pode ser prestado de forma direta pelo Estado ou por alguma modalidade de delegação ou outorga do serviço. A respeito dessas modali
FEPESE · 2023
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É correto afirmar sobre os Serviços Públicos.
FEPESE · 2019
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Assinale a alternativa verdadeira quanto aos Serviços Públicos:
FEPESE · 2010
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Assinale a alternativa correta sobre as modalidades de Delegação.
FEPESE · 2010
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