FC801932 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Em se tratando do CIS-AMOSC, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2018
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Questões de concursos para FEPESE
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FC801933 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a alternativa correta, em conformidade com a legislação que rege a matéria – Lei nº 11.107/2005 e seu Decreto regulamentador.
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC801934 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Analise as afirmativas abaixo com base na Lei nº 11.107, de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. O consórcio público constituirá fundação pública ou pessoa jurídica de direito público. São proibidos co
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC801935 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a Lei no 11.107, de 2005, os consórcios públicos serão constituídos por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções, contendo cláusulas que estabeleçam, necessariamente: a previsão de que
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC801936 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Lei nº 13.460/2017 estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública. De acordo com essa lei, é vedada a suspensão da
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC801937 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No intuito de garantir adequada prestação dos serviços públicos, a Lei no 13.460, de 26 de junho de 2017, estabelece diretrizes a serem observadas por agentes públicos e prestadores de serviços públicos no atendimento a usuários. Assinale a
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC801938 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O artigo 5o da Lei Federal nº 13.460 de 2017 descreve diretrizes que devem ser observadas na prestação de serviços públicos, em especial no atendimento aos usuários. Identifique-as:
FEPESE · 2022
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Assinale a alternativa que aponta corretamente diretriz da Lei Federal nº 13.460 de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
FEPESE · 2022
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Assinale a alternativa que relaciona corretamente diretriz estabelecida pela Lei 13.460, de 26 de junho de 2017, para garantir o adequado atendimento aos usuários de serviço público.
FEPESE · 2021
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Assinale a alternativa que lista corretamente princípios que devem ser observados no atendimento ao usuário de serviços públicos, conforme disposto na Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.
FEPESE · 2021
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Assinale a alternativa que relaciona quatro diretrizes estabelecidas pela Lei 13.460, de 26 de junho de 2017, para garantir o adequado atendimento aos usuários de serviços públicos.
FEPESE · 2021
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O artigo 4o da Lei 13.460 de 2017 lista os princípios que são necessários para a adequado atendimento ao cidadão na administração pública. Assinale a alternativa que lista corretamente alguns dos princípios expressos nesse importante trecho
FEPESE · 2021
Ler resposta e comentário →FC801944 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O artigo 2º da Lei 13.460 de 2017 define conceitos importantes para o adequado atendimento ao público na administração pública. Relacione abaixo os conceitos com as suas respectivas definições dadas pela Lei. Coluna 1 Conceitos 1. usuário 2
FEPESE · 2021
Ler resposta e comentário →FC801945 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O artigo 5o da Lei 13.460, de 2017, descreve diretrizes que devem reger a adequada prestação de serviços públicos. Assinale a alternativa que descreve corretamente as diretrizes expressas nesse trecho da legislação.
FEPESE · 2021
Ler resposta e comentário →FC801946 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Lei 13.460, de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, garante expressamente ao usuário de serviços públicos o:
FEPESE · 2021
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Os procedimentos de manifestação de interesse permitem que particulares apresentem propostas e estudos para auxiliar na estruturação de empreendimentos de concessão, permissão ou parceria público-privada. (PMF, 2025) Dentre os estudos mínim
FEPESE · 2026
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Analise as afirmativas abaixo no que se refere a contratos de serviços contínuos. 1. O reajustamento e a repactuação de valores aplicam-se se observado o interregno mínimo de um ano. 2. A repactuação aplica-se somente na contratação de serv
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC801949 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
É correto afirmar sobre a Administração Pública.
FEPESE · 2019
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O serviço de concessão pública geralmente envolve o concedente outorgando ao concessionário pelo prazo da concessão, exceto:
FEPESE · 2018
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Assinale a alternativa correta em relação aos serviços públicos.
FEPESE · 2014
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Assinale a alternativa incorreta, em relação à administração pública.
FEPESE · 2011
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No que diz respeito aos Serviços Públicos:
FEPESE · 2010
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De acordo com a Lei 8987/95, que dispõe sobre a delegação da prestação de serviço público, assinale a alternativa correta:
FEPESE · 2006
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Considere as seguintes afirmativas: I. O edital, na licitação para a concessão ou permissão de serviços públicos, poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento. II. O contrato de concessão de serviços públicos pode
FEPESE · 2006
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