Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC802508 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. Nos termos da referida Lei, é incorreto afirmar:

FEPESE · 2018

Ler resposta e comentário →

FC802509 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. ( ) O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso

FEPESE · 2014

Ler resposta e comentário →

FC802510 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de acesso à informação.

FEPESE · 2014

Ler resposta e comentário →

FC802511 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

As informações podem ser classificadas quanto ao grau e aos prazos de sigilo, observado o seu teor e em razão da segurança da sociedade ou do Estado. Conforme Decreto no 7.724, de 16 de maio de 2012 (BRASIL, 2012), a classificação quanto ao

FEPESE · 2014

Ler resposta e comentário →

FC802512 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta, com fundamento na jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça:

FEPESE · 2005

Ler resposta e comentário →

FC802513 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Entre as sanções aplicáveis pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, encontra-se:

FEPESE · 2026

Ler resposta e comentário →

FC802514 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2024

Ler resposta e comentário →

FC802515 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A administração municipal, ao exercer o controle interno e a revisão de atos administrativos em uma Prefeitura, deve pautar-se pela jurisprudência dos Tribunais Superiores. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F )

FEPESE · 2026

Ler resposta e comentário →

FC802516 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais,porque deles não se originam direitos; ou revogá-los,por motivo de conveniência ou oportunida

FEPESE · 2015

Ler resposta e comentário →

FC802517 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto se trata de processo administrativo:

FEPESE · 2012

Ler resposta e comentário →

FC802518 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar:

FEPESE · 2018

Ler resposta e comentário →

FC802519 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça em matéria administrativa: 1. O diploma ou a habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público. 2. A liberação de veícul

FEPESE · 2015

Ler resposta e comentário →

FC802520 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2011

Ler resposta e comentário →

FC802521 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O servidor público municipal, no exercício de suas funções, está sujeito a responsabilidades nas esferas administrativa, civil e penal. Assinale a alternativa que indica corretamente uma consequência da responsabilidade administrativa.

FEPESE · 2026

Ler resposta e comentário →

FC802522 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A participação cidadã é fundamental para o fortalecimento da democracia e melhoria dos serviços públicos. Diversos canais permitem que a população acompanhe, fiscalize e contribua com as ações governamentais, como audiências públicas, conse

FEPESE · 2026

Ler resposta e comentário →

FC802523 · Direito Ambiental

Sobre os princípios de Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2014

Ler resposta e comentário →

FC802524 · Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta em matéria de direito ambiental.

FEPESE · 2013

Ler resposta e comentário →

FC802525 · Direito Ambiental

A respeito dos princípios de Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2012

Ler resposta e comentário →

FC802526 · Direito Ambiental

Incumbe ao Poder Público assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nos termos do art. 225, § 1o, da Constituição Federal, tal incumbência deve ser exercida por atos e/ou instrumentos. Assinale a alternativa que contém

FEPESE · 2022

Ler resposta e comentário →

FC802527 · Direito Ambiental

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, representado pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade - CECCON, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina

FEPESE · 2022

Ler resposta e comentário →

FC802528 · Direito Ambiental

“Tanto no plano judicial quanto extrajudicial deve- -se assegurar o caráter democrático-participativo da norma constitucional-ambiental, possibilitando aos atores sociais (associações ambientalistas, cidadãos, associações de bairro, movimen

FEPESE · 2022

Ler resposta e comentário →

FC802529 · Direito Ambiental

Na tutela constitucional do meio ambiente, em que se inclui o patrimônio cultural brasileiro, é correto afirmar, nos termos da Constituição Federal:

FEPESE · 2022

Ler resposta e comentário →

FC802530 · Direito Ambiental

As ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), relativas à proteção do meio ambiente, terão suas normas para a cooperação mútua fixadas por Leis Complementares. É o qu

FEPESE · 2022

Ler resposta e comentário →

FC802531 · Direito Ambiental

A competência constitucional sobre o meio ambiente é:

FEPESE · 2018

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →