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Questões de concursos para FEPESE

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FC803348 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto às variadas classificações que uma Constituição pode receber, destacam-se: I. a Constituição pode ser tida como rígida sempre que demande processo de reforma mais complicado e solene em relação às leis ordinárias. II. são chamadas de

FEPESE · 2006

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FC803349 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando a tradicional classificação doutrinária das normas constitucionais, analise a disposição a seguir: “Art. 230. (…) § 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos”. Neste caso

FEPESE · 2023

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FC803350 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Diz o inciso XIII do artigo 5º da Constituição da República, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Considerando a classificação das normas consti

FEPESE · 2018

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FC803351 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O artigo constitucional que assevera que São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, trata de norma de:

FEPESE · 2013

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FC803352 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

FEPESE · 2010

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FC803353 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

FEPESE · 2010

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FC803354 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

FEPESE · 2010

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FC803355 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do processo legislativo, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: 1. o voto direto, secreto, universal e periódico. 2. a forma federativa de Estado. 3. os direitos e garantias individuais. 4. a separação

FEPESE · 2026

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FC803356 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em relação ao poder constituinte, é correto afirmar:

FEPESE · 2018

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FC803357 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito do poder constituinte originário e do poder constituinte derivado, assinale a alternativa correta:

FEPESE · 2018

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FC803358 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa que indica corretamente as características do poder constituinte originário.

FEPESE · 2017

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FC803359 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

É correto afirmar sobre o poder constituinte: 1. A legislação infraconstitucional vigente numa ordem constitucional anterior que não contrariar os dispositivos de uma nova Constituição recém-promulgada continuará a ter validade, sendo, port

FEPESE · 2017

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FC803360 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

São características do Poder Constituinte Originário:

FEPESE · 2014

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FC803361 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O poder constituinte é conceituado como:

FEPESE · 2011

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FC803362 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2011

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FC803363 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.

FEPESE · 2013

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FC803364 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme os ensinamentos de Canotilho, “toda a norma é significativa, mas o significado não constitui um dado prévio; é, sim, o resultado da tarefa interpretativa”. Sobre o princípio de interpretação constitucional da “justeza”, é correto a

FEPESE · 2011

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FC803365 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A doutrina pátria consagra a existência de diretrizes específicas de interpretação constitucional. Dentre elas, um princípio estabelece que o órgão encarregado de interpretar a Constituição não pode chegar a um resultado que subverta ou per

FEPESE · 2011

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FC803366 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

FEPESE · 2010

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FC803367 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Quanto ao princípio da proporcionalidade, assinale ( V ) ou ( F ): ( ) é consagrado na atualidade como princípio constitucional, de indiscutível importância na defesa dos direitos fundamentais e como parte da essência do Estado de Direito.

FEPESE · 2006

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FC803368 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2026

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FC803369 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil incluem, entre outros:

FEPESE · 2025

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FC803370 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

“É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais como direito de cada um” (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988). Analise as afirmativas abaixo sobre políticas públicas. 1. São iniciativas privadas para promover o bem-estar soci

FEPESE · 2025

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FC803371 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas abaixo a respeito dos “Princípios Fundamentais” e dos “Direitos e Garantias Fundamentais”. 1. A República Federativa do Brasil tem como fundament

FEPESE · 2025

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