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Questões de concursos para FEPESE

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FC803876 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, _____ do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por _ Estados, com não menos de _____ por cento

FEPESE · 2005

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FC803877 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.

FEPESE · 2020

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FC803878 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em atenção ao processo legislativo, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.

FEPESE · 2014

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FC803879 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2014

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FC803880 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em se tratando de processo legislativo, é correto afirmar:

FEPESE · 2012

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FC803881 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o processo legislativo previsto na Constituição da República, é correto afirmar: 1. A Constituição da República poderá ser emendada mediante iniciativa popular. 2. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câm

FEPESE · 2012

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FC803882 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2010

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FC803883 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta sobre a posição institucional dos Tribunais de Contas no sistema constitucional brasileiro de controle externo.

FEPESE · 2026

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FC803884 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta sobre o Tribunal de Contas da União.

FEPESE · 2023

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FC803885 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

FEPESE · 2022

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FC803886 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A fiscalização do município será exercida pelo poder legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do poder executivo municipal. O órgão de controle externo, auxiliar do poder legislativo, que tem co

FEPESE · 2022

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FC803887 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere a seguinte situação hipotética: O Sr. Aparício é o responsável pelo controle interno no município de San Tomaso. Tomou conhecimento de irregularidade que está acontecendo na secretaria municipal de obras. Nesse caso, de acordo com

FEPESE · 2022

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FC803888 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

É correto afirmar que:

FEPESE · 2018

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FC803889 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale ( V ) ou ( F ): ( ) o controle externo das finanças da União, a cargo do Congresso Nacional, será auxiliado pelo Tribunal

FEPESE · 2006

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FC803890 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A função fiscalizadora, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, em relação à atividade financeira da União será exercida pelo:

FEPESE · 2005

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FC803891 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com os princípios constitucionais e legais que regem a Administração Pública, o sistema de controle interno do Poder Executivo municipal deve:

FEPESE · 2025

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FC803892 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Concórdia, o Poder Executivo manterá sistema de controle interno com finalidades específicas. Assinale a alternativa que indica corretamente uma dessas finalidades.

FEPESE · 2024

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FC803893 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o texto constitucional vigente, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: 1. avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a

FEPESE · 2018

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FC803894 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida pelo poder legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do poder executivo municipal, na forma da lei. O parecer prévi

FEPESE · 2023

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FC803895 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta sobre a organização do Estado.

FEPESE · 2015

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FC803896 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise as afirmativas abaixo: 1. O mandato dos Senadores é de oito anos. 2. O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. 3. É de competência privativa dos Senadores Federais autorizar, por dois terços de

FEPESE · 2024

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FC803897 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito da Organização dos Poderes da República, analise as afirmativas abaixo com fundamento na Constituição Federal de 1988. 1. O Congresso Nacional compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princ

FEPESE · 2023

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FC803898 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O artigo 2º da Constituição Federal do Brasil estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

FEPESE · 2023

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FC803899 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com fundamento na Constituição Federal de 1988 e sua interpretação doutrinária e jurisprudencial, assinale a alternativa correta a respeito do poder legislativo e seus órgãos:

FEPESE · 2022

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