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Questões de concursos para FEPESE

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FC803996 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A constituição federal estabelece as competências tributárias dos entes da federação. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: 1. A intervenção no domínio econômico. 2. A transmissão causa mortis e doação, de quai

FEPESE · 2024

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FC803997 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

FEPESE · 2022

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FC803998 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: 1. Propriedade de veículos automotores. 2. Produtos industrializados. 3. Propriedade territorial rural. 4. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

FEPESE · 2022

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FC803999 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em atenção às competências tributárias, é correto afirmar com fundamento na Constituição da República:

FEPESE · 2014

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FC804000 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta em relação ao sistema tributário nacional descrito na Constituição Federal de 1988.

FEPESE · 2013

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FC804001 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Compete aos Estados e ao Distrito Federal a instituição dos seguintes impostos: I. imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. II. imposto sobre a propriedade de veículos automotores. III. imposto sobre a ci

FEPESE · 2006

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FC804002 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

FEPESE · 2005

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FC804003 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa que complementa CORRETAMENTE a frase: A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, determina que é da competência exclusiva dos Estados instituir impostos sobre:

FEPESE · 2004

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FC804004 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo municipal anual obrigatório cobrado de proprietários de imóveis em áreas urbanas, como casas, apartamentos, terrenos e comércios, essencial para financiar serviços públicos, como ed

FEPESE · 2026

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FC804005 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta a respeito do sistema tributário nacional.

FEPESE · 2026

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FC804006 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a constituição federal, o imposto de competência dos municípios sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá:

FEPESE · 2024

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FC804007 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a competência dos Municípios para instituir impostos, prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana poderá:

FEPESE · 2024

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FC804008 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos previstos na Constituição Federal sobre a tributação e o orçamento. 1. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a loc

FEPESE · 2023

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FC804009 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito dos conhecimentos previstos na Constituição Federal sobre tributação, é correto afirmar:

FEPESE · 2022

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FC804010 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988.

FEPESE · 2021

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FC804011 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.

FEPESE · 2020

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FC804012 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Brusque, assinale a alternativa que contém receita tributária pertencente ao município.

FEPESE · 2024

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FC804013 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal estabelece que haja repartição das receitas tributárias. A repartição consiste em uma parcela da arrecadação de um ente que deve ser destinada a outros entes. Nesse contexto, os Estados devem destinar aos municípios:

FEPESE · 2024

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FC804014 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, o fundo de participação dos municípios é composto por parte do produto da arrecadação:

FEPESE · 2023

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FC804015 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O fundo de participação dos municípios, previsto na Constituição Federal, é composto por parte do produto da arrecadação dos impostos sobre:

FEPESE · 2022

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FC804016 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a repartição das receitas tributárias, a Constituição Federal dispõe que:

FEPESE · 2010

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FC804017 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e

FEPESE · 2024

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FC804018 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição da República, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo:

FEPESE · 2024

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FC804019 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil,

FEPESE · 1998

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