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Questões de concursos para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC804644 · Direito Penal

Ronaldo é Prefeito Municipal de uma cidade do interior de Santa Catarina. Em seu gabinete trabalham Paulo e Pedro, ambos funcionários de confiança. O responsável pela confecção dos editais licitatórios é Pedro. Paulo, por sua vez, analisa o

FEPESE · 2014

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FC804645 · Direito Penal

De acordo com o Código Penal, que crime pratica o servidor público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio?

FEPESE · 2013

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FC804646 · Direito Penal

A tutela de bens jurídicos de interesse estatal, entre os quais estão a Administração Pública e as suas finanças, também sofreu alterações nas últimas décadas. Sobre essa tutela penal, é correto afirmar:

FEPESE · 2012

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FC804647 · Direito Penal

O funcionário público que apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, incide na prática do crime de:

FEPESE · 2011

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FC804648 · Direito Penal

No município de Vento Forte foi descoberta a prática de desvios financeiros por 04 (quatro) integrantes do Conselho Gestor do Fundo de Pensões e Aposentadorias, sendo 02 (dois) deles funcionários públicos municipais. Considerada a gestão te

FEPESE · 2005

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FC804649 · Direito Penal

Considere a seguinte conduta e indique o crime a que ela corresponde: "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito

FEPESE · 2005

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FC804650 · Direito Penal

Conforme disposto no Código Penal brasileiro, ao tipificar os crimes contra a Administração Pública, a conduta: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, van

FEPESE · 2025

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FC804651 · Direito Penal

De acordo com a legislação penal, configura crime contra a administração pública: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. Trata-se do c

FEPESE · 2021

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FC804652 · Direito Penal

Quando o funcionário público exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incide na prática do crime de:

FEPESE · 2011

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FC804653 · Direito Penal

Considere a seguinte conduta e indique o crime a que ela corresponde: "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida".

FEPESE · 2005

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FC804654 · Direito Penal

A prática da ética nas atividades de gestão pública tem se tornado um elemento que promoveu diferentes ferramentas de controle dentro do âmbito municipal, estadual ou federal. Neste sentido existe uma situação que se dá quando um funcionári

FEPESE · 2023

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FC804655 · Direito Penal

Qual o crime que pratica o servidor público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

FEPESE · 2013

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FC804656 · Direito Penal

Sobre os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa incorreta .

FEPESE · 2010

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FC804657 · Direito Penal

Considere a seguinte conduta típica: “Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem”. Assinale a alternativa que indica o crime a que ela corr

FEPESE · 2010

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FC804658 · Direito Penal

De acordo com o Código Penal, pratica crime de prevaricação o agente público que:

FEPESE · 2017

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FC804659 · Direito Penal

De acordo com o Código Penal, “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, caracteriza crime de:

FEPESE · 2013

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FC804660 · Direito Penal

Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a administração pública.

FEPESE · 2022

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FC804661 · Direito Penal

De acordo com o Código Penal, quando o funcionário público, por indulgência, não levar ao conhecimento da autoridade competente fato, praticado por terceiro, que caracterize infração no exercício do cargo ocorre a prática do delito de:

FEPESE · 2018

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FC804662 · Direito Penal

Quando deixar o funcionário público, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, ele incide na práti

FEPESE · 2011

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FC804663 · Direito Penal

Considere a seguinte conduta e indique o crime a que ela corresponde: "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao co

FEPESE · 2005

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FC804664 · Direito Penal

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, configura:

FEPESE · 2022

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FC804665 · Direito Penal

De acordo com o Código Penal, o agente que se valendo da condição de servidor público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, pratica o crime de:

FEPESE · 2017

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FC804666 · Direito Penal

É correto afirmar sobre o delito de violação de sigilo funcional:

FEPESE · 2018

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FC804667 · Direito Penal

De acordo com o Código Penal, que crime comete aquele que se opõe ou presta auxílio, mediante violência ou ameaça, a funcionário competente para executar ato legal?

FEPESE · 2013

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