FC73850 · Direito Penal
No tocante à extinção da punibilidade penal, é correto afirmar que:
FGV · 2022
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Questões de concursos para FGV
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FC73851 · Direito Penal
Helena, nascida em 18/01/2000, praticou um furto qualificado pelo concurso de agentes (pena: 2 a 8 anos) em concurso formal com corrupção de menores (pena: 1 a 4 anos) no dia 20/01/2018. A denúncia foi recebida em 10/04/2018 e a sentença fo
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC73852 · Direito Penal
Isabela vivia com sua mãe Patrícia, seu avô, Maurício, e seus dois irmãos mais velhos, Diego e Ricardo, de 10 e 12 anos, respectivamente, em Rochester, Inglaterra. Maurício, aproveitando-se dos momentos em que Patrícia o deixava supervision
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC73853 · Direito Penal
Marcos, empresário, 35 anos, reincidente, falsificou documentos contábeis de sua pessoa jurídica de forma a suprimir, todos os meses, os tributos devidos. Essa prática perdurou por todo o funcionamento das atividades empresariais, compreend
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC73854 · Direito Penal
João foi denunciado pela suposta prática do crime de roubo simples. Após diversas redesignações da audiência de instrução e julgamento, a defesa técnica peticionou nos autos, requerendo o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC73855 · Direito Penal
João e Jonas, amigos de longa data, praticaram determinado crime em comunhão de ações e desígnios, sendo capturados em flagrante. O Ministério Público, verificando o preenchimento dos requisitos legais, ofertou aos agentes a celebração de u
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC73856 · Direito Penal
Ao arrolar as causas extintivas da punibilidade, o Código Penal prevê como uma delas a prescrição penal. Sobre a citada figura jurídica, é correto afirmar que:
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC73857 · Direito Penal
Alaor praticou o crime de estupro de vulnerável (pena: 8 a 15 anos de reclusão) contra Ofélia, nascida em 10/05/2000, no dia 10/05/2012. No dia 10/05/2021, Alaor completou setenta anos. A denúncia foi recebida no dia 10/10/2022 e a sentença
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC73858 · Direito Penal
Ataulfo, cidadão de 30 anos de idade, foi denunciado pela prática do crime de uso de documento particular falso, tendo o fato ocorrido em 05 de fevereiro de 2021. A denúncia foi recebida em 03 de março de 2022 e Ataulfo foi condenado por se
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC73859 · Direito Penal
No dia em que completou 18 anos de idade, em 01 de janeiro de 2018, Marcos foi ao shopping center com sua família para comemorar seu aniversário na praça de alimentação. Após deixar seus familiares no restaurante, Marcos ingressou, sozinho,
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC73860 · Direito Penal
Tício, 20 anos de idade, e Mévio, 22 anos de idade, praticam, em coautoria, o crime de ato obsceno. O Ministério Público, inicialmente, denunciou apenas Mévio e, após o recebimento da denúncia, fez o aditamento para incluir Tício. Quando do
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC73861 · Direito Penal
Hécate, contando com 7 anos de idade, é molestada sexualmente por Zelus, seu primo, então com 18 anos. A vítima não revela os fatos a seus pais ou a terceiros, por se sentir envergonhada. Somente ao completar 18 anos de idade, a vítima deci
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC73862 · Direito Penal
Aquiles, nascido em 30/07/1994, réu primário, cometeu, em 24/06/2015, o crime de homicídio simples tentado, sendo condenado, por sentença recorrível, à pena de 4 (quatro) anos e 3 (três) meses de reclusão em regime semiaberto. Considerando
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC73863 · Direito Penal
Ana Maria, nascida em 17 de novembro de 1984, foi flagrada por policiais militares enquanto trazia consigo 1kg de maconha, evidenciada a intenção de tráfico, no dia 14 de setembro de 2012. Lavrado auto de prisão em flagrante e remetidos os
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC73864 · Direito Penal
No que toca ao acórdão condenatório, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC73865 · Direito Penal
Determinado agente foi imputado pela prática de crime de roubo, na forma simples. No curso da instrução, a partir do surgimento de novas provas, foi realizado o aditamento à denúncia, com inclusão de dois novos coautores, com a caracterizaç
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC73866 · Direito Penal
Vitor, à época um senhor de 68 anos, foi preso em flagrante ao ser abordado em blitz da policial militar dirigindo um veículo roubado, no dia 07 de setembro de 2018, pelo crime de receptação. Vitor foi denunciado, tendo a denúncia sido rece
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC73867 · Direito Penal
A prescrição é uma causa extintiva da punibilidade prevista no Art. 107 do Código Penal. A contagem do prazo prescricional dos crimes é feita com base no Art. 109 do Código Penal, sendo certo que seu cálculo fica sujeito à incidência de alg
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC74579 · Direito Processual Penal
“Devido à disputa entre as autoridades do Rio de Janeiro e de Vila Rica pela competência para julgar os sediciosos, a rainha, D. Maria I, determinou, através da Carta Régia de 17.07.1790, a composição de uma Alçada, na qual Desembargadores
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC74580 · Direito Processual Penal
João ingressou com uma queixa-crime, no contexto das ações penais de iniciativa privada, em face de Jonatas, ao argumento de que o último o teria injuriado. Nada obstante, no curso da persecução penal em juízo, João perdoou o querelado, com
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC74581 · Direito Processual Penal
A respeito do princípio da presunção de inocência, analise as afirmativas a seguir. I. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria atinente à possibilidade de execução imediata de pena aplicada pelo Tribunal do Júri
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC74582 · Direito Processual Penal
Acerca dos princípios reitores do processo penal, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC74583 · Direito Processual Penal
A diretriz segundo a qual ninguém pode ser punido criminalmente antes do trânsito em julgado da decisão condenatória retrata
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC74584 · Direito Processual Penal
Demétrio é investigado e indiciado pela prática do crime de receptação qualificada. Demétrio comparece à delegacia com a sua defesa técnica e explica que gostaria de prestar esclarecimentos acerca dos fatos por considerar que a investigação
FGV · 2024
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