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Questões de concursos para Instituto Verbena

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FC391576 · Direito Administrativo

Os cinco princípios da Administração Pública estão expressos no Art. 37°, da Constituição da República do Brasil e buscam estabelecer o equilíbrio entre os direitos dos administrados e as garantias da Administração Pública. Pelo princípio d

Instituto Verbena · 2023

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FC391577 · Direito Administrativo

O princípio fundamental da administração pública que imputa a exigência de ser alcançada a solução que seja ótima ao atendimento da finalidade pública é denominada

Instituto Verbena · 2023

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FC391578 · Direito Administrativo

Determinado município aprova uma lei na qual atribui a concessão de vantagem pecuniária genérica a servidor público, pelo mero desempenho das atribuições legais. Essa concessão de vantagem, sob a ótica dos princípios administrativos, viola

Instituto Verbena · 2023

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FC391579 · Direito Administrativo

Qual é o princípio básico da Administração Pública?

Instituto Verbena · 2023

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FC391580 · Direito Administrativo

O princípio da publicidade na administração pública determina que

Instituto Verbena · 2022

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FC391581 · Direito Administrativo

O princípio da administração pública que impõe ao administrador o atendimento do interesse público, usando de sua competência para, de forma eficaz, garantir a melhor utilização dos recursos públicos, é denominado de

Instituto Verbena · 2022

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FC391582 · Direito Administrativo

Veja a charge a seguir. Disponível em: <http://seulungaifap.blogspot.com/2015/07/marialva-eservidora- nao-estavel-nem.html>. Acesso em: 02. set. 2022 A charge faz uma crítica à violação do princípio da

Instituto Verbena · 2022

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FC391583 · Direito Administrativo

Leia o texto a seguir. I. “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (artigo 5º, II, CF). II. “A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o int

Instituto Verbena · 2025

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FC391584 · Direito Administrativo

Os princípios que regem a atuação da Administração Pública são

Instituto Verbena · 2024

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FC391585 · Direito Administrativo

Instrumento de fundamental importância para o exercício da atividade administrativa, a autotutela:

Instituto Verbena · 2024

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FC391586 · Direito Administrativo

O exercício da atividade administrativa pela Administração Pública deve orientar-se pelos objetivos da lei. Os princípios que aí estão retratados são da

Instituto Verbena · 2024

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FC391587 · Direito Administrativo

De acordo com a doutrina e com as normas constitucionais, é um princípio implícito do direito administrativo o princípio da

Instituto Verbena · 2024

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FC391588 · Direito Administrativo

O princípio, que no contexto do processo administrativo, envolve o poder e o dever de lhe dar início e impulsionar, além de revisar as decisões administrativas, sem a necessidade de provocação da parte interessada, é o princípio

Instituto Verbena · 2024

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FC391589 · Direito Administrativo

Leia o texto a seguir. “[...] os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados, e isso porque constitui fundamento do princípio propiciar-lhes a possibilidade de controlar a legitimidade da cond

Instituto Verbena · 2024

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FC391590 · Direito Administrativo

A respeito dos princípios que regem a Administração Pública, aquele que lhe confere a capacidade de anular os seus atos ilegais e revogar os considerados inconvenientes ou inoportunos, é o da

Instituto Verbena · 2024

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FC391591 · Direito Administrativo

O princípio que garante que todos sejam atendidos pela Administração Pública sem privilégios é o da

Instituto Verbena · 2023

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FC391592 · Direito Administrativo

Leia os textos a seguir. Texto A A revisão, na esfera administrativa, controladora ou judicial, quanto à validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa cuja produção já se houver completado levará em conta as orientaçõe

Instituto Verbena · 2023

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FC391593 · Direito Administrativo

A manifestação unilateral de vontade da administração pública a qual produz efeitos jurídicos e tem como finalidade o interesse público é denominada de

Instituto Verbena · 2024

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FC391594 · Direito Administrativo

Leia o texto a seguir. (...) é toda realização material da Administração em cumprimento de alguma decisão administrativa, tal como a construção de uma ponte, a instalação de um serviço público etc. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrat

Instituto Verbena · 2024

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FC391595 · Direito Administrativo

Os atos administrativos são compostos por cinco elementos, a saber, a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto. Por sua vez, o mérito do ato administrativo é composto por dois destes, sendo eles

Instituto Verbena · 2024

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FC391596 · Direito Administrativo

Leia o texto a seguir. (...) ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judi

Instituto Verbena · 2024

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FC391597 · Direito Administrativo

Qual elemento do ato administrativo é o pressuposto de fato e de direito que serve de seu fundamento?

Instituto Verbena · 2024

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FC391598 · Direito Administrativo

Em excerto de acórdão prolatado pelo STJ, no julgamento do Agravo regimental no Recurso Especial n. 670.453-RJ (2004/0105745-9), lê-se o seguinte: “A Administração, ao autorizar a transferência ou a remoção de agente público, vincula-se aos

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FC391599 · Direito Administrativo

De acordo com a teoria dos elementos dos atos administrativos, tipicidade é

Instituto Verbena · 2024

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