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Questões de concursos para Instituto Verbena

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC391600 · Direito Administrativo

Leia o caso a seguir. Imagine que uma universidade pública, chamada Universidade X, recebeu uma verba federal destinada à melhoria dos laboratórios de pesquisa de suas faculdades de ciências exatas. Essa verba foi claramente definida em um

Instituto Verbena · 2024

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FC391601 · Direito Administrativo

Analise o caso a seguir. O reitor da Universidade Federal Y deseja delegar a um dos pró-reitores a responsabilidade de gerir todos os contratos de prestação de serviços de limpeza e segurança no campus. No entanto, essa delegação precisa ga

Instituto Verbena · 2024

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FC391602 · Direito Administrativo

Os requisitos ou elementos essenciais para a validade de um ato administrativo são

Instituto Verbena · 2024

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FC391603 · Direito Administrativo

De acordo com a dogmática do direito administrativo, a situação de fato e de direito que gera a vontade do agente público que pratica ato administrativo é manifestação do elemento

Instituto Verbena · 2023

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FC391604 · Direito Administrativo

É possível, no exame judicial da validade dos atos administrativos, diante da falta de norma processual administrativa específica, a utilização dos dispositivos regentes da Lei de Ação Popular (Lei nº 4.717/65), conforme a jurisprudência co

Instituto Verbena · 2023

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FC391605 · Direito Administrativo

Leia o caso a seguir. Um cidadão estava dirigindo em alta velocidade e um policial rodoviário federal, utilizando um equipamento de medição de velocidade regularmente registrado e calibrado, registrou a situação e autuou a infração. Após, o

Instituto Verbena · 2025

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FC391606 · Direito Administrativo

Os atributos do ato administrativo são características ou qualidades inerentes aos atos praticados pela Administração Pública. Eles são importantes para identificar e compreender a natureza e os efeitos dos atos administrativos. Dentre os a

Instituto Verbena · 2024

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FC391607 · Direito Administrativo

Leia o texto a seguir. O sistema jurídico presume, até prova em contrário, a regularidade do exercício da função estatal. Trata-se de uma decorrência do princípio da presunção de regularidade das normas jurídicas editadas pelo Estado, as le

Instituto Verbena · 2024

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FC391608 · Direito Administrativo

Leia o texto a seguir. (...) é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Para cada finalidade que a Administração pretende alcançar ex

Instituto Verbena · 2024

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FC391609 · Direito Administrativo

O atributo pelo qual o ato administrativo deve estar em conformidade com as figuras previamente estabelecidas pela lei como adequadas para gerar determinados efeitos é o da

Instituto Verbena · 2024

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FC391610 · Direito Administrativo

O atributo do ato administrativo pelo qual a Administração Pública pode executar suas decisões, prescindindo da provocação do Poder Judiciário, é designado

Instituto Verbena · 2024

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FC391611 · Direito Administrativo

Leia o texto a seguir. O ato administrativo, desde que a lei autorize o administrador a praticá-lo de forma imediata, não dependerá de autorização de qualquer outro poder. O texto se refere a qual atributo inerente aos atos administrativos?

Instituto Verbena · 2024

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FC391612 · Direito Administrativo

De acordo com a dogmática jurídica que regula os atos dos agentes públicos, se for declarada nula a investidura de um juiz de direito, as sentenças que proferiu até a decretação da nulidade serão

Instituto Verbena · 2023

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FC391613 · Direito Administrativo

Os atributos dos atos administrativos são:

Instituto Verbena · 2023

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FC391614 · Direito Administrativo

O atributo do ato administrativo pelo qual uma multa de trânsito aplicada por um agente de trânsito é válida é a

Instituto Verbena · 2023

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FC391615 · Direito Administrativo

Leia o texto a seguir sobre a definição de atos administrativos. “[...] toda manifestação unilateral de vontade da Administração, ou de quem lhe faça as vezes, que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transf

Instituto Verbena · 2024

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FC391616 · Direito Administrativo

Os atos administrativos são espécies do gênero ato jurídico. Atos simples administrativos são aqueles que resultam da manifestação de um único órgão, seja singular ou colegiado. É um exemplo de ato simples a

Instituto Verbena · 2024

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FC391617 · Direito Administrativo

A norma determina como deverá ser a atuação administrativa dos Poderes do Estado. Nesse contexto existem casos em que a lei, observando sempre o interesse público, confere um certo grau de liberdade para o administrador público optar por um

Instituto Verbena · 2024

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FC391618 · Direito Administrativo

Um determinado tipo de ato administrativo está quase apto para produzir efeitos jurídicos. Ocorre que, por exigência legal, precisará ser publicado pelo órgão na imprensa oficial para completar seu ciclo de formação. A doutrina administrati

Instituto Verbena · 2024

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FC391619 · Direito Administrativo

Sobre as espécies de atos administrativos, os pareceres, os atestados, as certidões e os laudos são exemplos de atos

Instituto Verbena · 2024

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FC391620 · Direito Administrativo

Leia o texto a seguir. Ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração faculta ao particular o uso de bem público, ou a prestação de serviço público, ou o desempenho de atividade material, ou a prática de

Instituto Verbena · 2024

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FC391621 · Direito Administrativo

O ato administrativo que objetiva disciplinar o funcionamento da administração e a conduta de seus agentes, é o da espécie

Instituto Verbena · 2024

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FC391622 · Direito Administrativo

Em relação às espécies dos atos administrativos, quanto ao conteúdo, temos a admissão que é

Instituto Verbena · 2024

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FC391623 · Direito Administrativo

É uma prerrogativa do poder público brasileiro a edição de comandos gerais e abstratos visando viabilizar e orientar o cumprimento de legislação, como por exemplo uma instrução normativa. Segundo a doutrina brasileira, esse ato produzido pe

Instituto Verbena · 2023

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