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Questões de concursos para Instituto Verbena

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FC392032 · Direito Administrativo

Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva, constitui ato

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FC392033 · Direito Administrativo

O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em

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FC392034 · Direito Administrativo

Considerando o art. 74 da Lei nº 14.133/2021, é uma situação de inexigibilidade de licitação

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FC392035 · Direito Administrativo

Analise o caso a seguir. A Prefeitura do município X lançou uma campanha publicitária nas redes sociais para divulgar as novas obras de pavimentação da cidade. Nos vídeos e outdoors, o prefeito aparece em destaque com seu nome em letras gra

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FC392036 · Direito Administrativo

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, atualizada pela Lei nº 14.230/2021), negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipó

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FC392037 · Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 12.527/2011, a classificação de uma ação como ultrassecreta é vedada ao

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FC392038 · Direito Administrativo

A modalidade de licitação criada pela Lei Federal nº 14.133/2021 que deve ser utilizada nas hipóteses em que houver impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela administração é denominada

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FC392039 · Direito Administrativo

O sistema de registro de preços representa o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras

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FC392040 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, na hipótese de aquisição de bens com critério de julgamento de menor preço,

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FC392041 · Direito Administrativo

As organizações de interesse público, como associações e fundações, devem obedecer às normas legais específicas para garantir transparência, legitimidade e cumprimento de sua finalidade social. Com base na legislação aplicável,

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FC392042 · Direito Administrativo

De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema Sebrae, a licitação por escopo é aquela

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FC392043 · Direito Administrativo

Quais são as condições estabelecidas para criação de autarquias, instituições de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de fundação no âmbito do direito administrativo?

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FC392044 · Direito Administrativo

A Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mu

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FC392045 · Direito Administrativo

São formas de provimento de cargo público, além de outras,

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FC392046 · Direito Administrativo

Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado

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FC392047 · Direito Administrativo

O desenvolvimento horizontal do servidor público, dentro de um mesmo grupo de nível, mediante avanço de um grau (letra) para o grau imediatamente seguinte, pelo critério de tempo de serviço, é chamado de

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FC392048 · Direito Administrativo

São penalidades disciplinares, além de outras:

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FC392049 · Direito Administrativo

A ação disciplinar prescreverá em

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FC392050 · Direito Administrativo

Os cargos em comissão serão providos por uma porcentagem mínima de servidores do quadro efetivo, que é de

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FC392051 · Direito Administrativo

A investidura em cargo público, cumpridas as exigências legais, ocorrerá com

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FC392052 · Direito Administrativo

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse ou da publicação oficial do ato, no caso de reintegração, é de

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FC392053 · Direito Administrativo

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de

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FC392054 · Direito Administrativo

A atribuição de encargos mais compatíveis com a capacidade física ou psíquica do servidor é chamada de

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FC392055 · Direito Administrativo

Leia o texto a seguir. “uma atividade da administração pública que se expressa por meios de atos normativos ou concretos, com fundamento na supremacia geral e, na forma da lei, de condicionar a liberdade e a propriedade dos indivíduos media

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