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Questões de concursos para Instituto Verbena

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC822858 · Direito Processual Penal

Leia o caso a seguir. O funcionário público “A” foi indiciado pela prática do crime de concussão em inquérito policial, sendo, em seguida, oferecida denúncia pelo Ministério Público. O juiz competente, ao receber a denúncia, manda citá-lo s

Instituto Verbena · 2024

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FC822859 · Direito Processual Penal

O princípio do prejuízo (pas de nullité sans grief) estabelece que nenhum ato deve ser declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que de

Instituto Verbena · 2024

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FC822860 · Direito Processual Penal

O juiz poderá conceder ao condenado a pena privativa da liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos desde que se verifiquem as condições seguintes: I - cumprimento de mais da metade da pena, ou mais de três quartos, se reincidente o sentenc

Instituto Verbena · 2024

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FC822861 · Direito Processual Penal

Nos termos da LEP, a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Nesse sentido, compete ao juiz da execução

Instituto Verbena · 2024

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FC822862 · Direito Processual Penal

Leia o caso a seguir. V. B., holandês habituado a adquirir pequenas porções de maconha no seu país de origem para o consumo pessoal, acredita ser possível adotar a mesma conduta no Brasil, desconhecendo a existência da norma penal incrimina

Instituto Verbena · 2024

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FC822863 · Direito Processual Penal

Entre as ações autônomas de impugnação no processo penal, destacam-se o(a)

Instituto Verbena · 2024

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FC822864 · Direito Processual Penal

Leia o caso a seguir. B. M. cumpriu toda a sua pena pelo crime de roubo, com regularidade e bom comportamento, terminando a sua estadia na Penitenciária Feminina C. N. no dia 30 de abril de 2023. Todavia B. M., ao se tornar egressa, viu-se

Instituto Verbena · 2023

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FC822865 · Direitos Humanos

A Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, em seu artigo 2º, institui o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com

Instituto Verbena · 2025

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FC822866 · Direitos Humanos

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, o profissional de apoio escolar que atua junto ao estudante com deficiência

Instituto Verbena · 2024

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FC822867 · Direitos Humanos

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é considerada Pessoa com Deficiência (PCD) “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode o

Instituto Verbena · 2024

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FC822868 · Direitos Humanos

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) diz que a avaliação da deficiência, quando necessária, será

Instituto Verbena · 2023

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FC822869 · Direitos Humanos

Em 2015, foi aprovado o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146), destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua incl

Instituto Verbena · 2023

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FC822870 · Direitos Humanos

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício

Instituto Verbena · 2023

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FC822871 · Direitos Humanos

A Lei nº 14.624, de 17 de julho de 2023, alterou a Lei nº 13.146, de 2015, a fim de instituir, em seu art. 2-A, o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação. Esse símbolo identifica pessoas com de

Instituto Verbena · 2023

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FC822872 · Direitos Humanos

Grande parte da sociedade não possui familiaridade com a discussão acerca da educação especial/inclusão, portanto, utiliza termos como: incapaz, deficiente, portador de deficiência e pessoas com deficiência. Sobre a utilização da terminolog

Instituto Verbena · 2022

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FC822873 · Direitos Humanos

A pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e que atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas

Instituto Verbena · 2022

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FC822874 · Direitos Humanos

Leia as informações a seguir. A publicação da lei n. 13.146/2015 causou repercussão direta ao direito substantivo privado brasileiro. Em um caminho de superação da corponormatividade, que vê corpos na legislação de maneira dicotômica, class

Instituto Verbena · 2021

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FC822875 · Direitos Humanos

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n. 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que

Instituto Verbena · 2019

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FC822876 · Direitos Humanos

De acordo com a Lei n. 13.146/2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, o profissional de apoio escolar é aquele que:

Instituto Verbena · 2019

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FC822877 · Direitos Humanos

Segundo o art. 4º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Conforme a lei, a pessoa c

Instituto Verbena · 2025

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FC822878 · Direitos Humanos

O art. 37, inciso VIII, estabelece reserva de percentual dos cargos para pessoas portadoras de deficiências. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, a efetivação dos direitos referentes à sexualid

Instituto Verbena · 2024

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FC822879 · Direitos Humanos

Leia alguns trechos destacados do relato a seguir e reflita acerca da teoria das incapacidades. O desejo de ser mãe por uma jovem autista Como quem me acompanha sabe, sou uma jovem autista de 24 anos, filha de outra mulher também diagnostic

Instituto Verbena · 2024

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FC822880 · Direitos Humanos

Os pais, preocupados com a filha de 21 anos que é surda, resolveram solicitar a guarda de seu bebê de 2 anos de idade. Entre as justificativas para essa medida, está a preocupação de que a filha, por ser surda, não consiga educar adequadame

Instituto Verbena · 2022

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FC822881 · Direitos Humanos

Criada em 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência representa um marco importante na efetivação e ampliação dos direitos das pessoas com algum tipo de deficiência ou que requeiram cuidados especiais. No que

Instituto Verbena · 2024

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