FC906082 · Direito Constitucional
Conforme as determinações da Constituição Federal em relação à Política Urbana, assinale a alternativa CORRETA em relação ao usucapião de imóveis urbanos.
IAUPE · 2024
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Questões de concursos para IAUPE
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FC906083 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo III “a participação da comunidade” no âmbito da gestão do SUS. A Lei 14.572/23 reafirma que a gestão da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) deve ser participativa e estabelece açõe
IAUPE · 2026
Ler resposta e comentário →FC906084 · Direito Constitucional
A Lei 141 de 13 de janeiro de 2012 regulamentou o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de
IAUPE · 2026
Ler resposta e comentário →FC906085 · Direito Constitucional
Em 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil trouxe a definição de saúde: "a saúde é direito de todos e dever do Estado". Conceito claro e que norteia as doutrinas do SUS. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta o princípi
IAUPE · 2026
Ler resposta e comentário →FC906086 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo III “a participação da comunidade” no âmbito da gestão do SUS. A Lei 14.572/23 reafirma que a gestão da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) deve ser participativa e estabelece açõe
IAUPE · 2026
Ler resposta e comentário →FC906087 · Direito Constitucional
A Lei 141 de 13 de janeiro de 2012 regulamentou o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de
IAUPE · 2026
Ler resposta e comentário →FC906088 · Direito Constitucional
Desde a Constituição de 1988, a participação da sociedade na gestão do sistema de saúde foi requisitada. Posteriormente, essa participação foi normatizada pelas Leis Orgânicas de Saúde e passou a ser qualificada como “controle social”. Assi
IAUPE · 2026
Ler resposta e comentário →FC906089 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Seus artigos 205 a 214 definem os princípios, a organização e o financiamento do ensino, buscando garantir o pleno desenvolvimento
IAUPE · 2026
Ler resposta e comentário →FC906090 · Direito Constitucional
De acordo com os Artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, a educação no Brasil é um direito social fundamental. Nesse sentido, a Constituição estabelece que
IAUPE · 2026
Ler resposta e comentário →FC906091 · Direito Constitucional
Sobre o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
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Ler resposta e comentário →FC906092 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA em relação à tutela constitucional do Meio Ambiente.
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Ler resposta e comentário →FC906093 · Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo sobre a família, criança, adolescente, jovem e idoso: I. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação
IAUPE · 2024
Ler resposta e comentário →FC906094 · Direito Constitucional
Segundo as prescrições contidas na Constituição Federal, NÃO é correto afirmar em relação aos princípios que devem ser observados no ensino:
IAUPE · 2024
Ler resposta e comentário →FC906095 · Direito Constitucional
A desapropriação é um importante instrumento de intervenção do Estado na propriedade. Analise as afirmativas abaixo sobre o tema: I. Legislar sobre desapropriação é da competência privativa da União. II. As desapropriações de imóveis urbano
IAUPE · 2024
Ler resposta e comentário →FC906096 · Direito Constitucional Municipal
Levando em consideração os preceitos contidos na Lei Orgânica do Município de Olinda, assinale a assertiva abaixo que NÃO corresponde a uma competência privativa do Município de Olinda:
IAUPE · 2024
Ler resposta e comentário →FC906097 · Direito Constitucional Municipal
Assinale abaixo a assertiva que não corresponde a uma das atribuições do Prefeito nos termos da Lei Orgânica do Município de Olinda:
IAUPE · 2024
Ler resposta e comentário →FC906098 · Direito Constitucional Municipal
Analise os itens abaixo: I. O Brasão de Duarte Coelho Pereira. II. A Bandeira de Olinda. III. O Hino do Elefante de Olinda, composto por Clídio Nigro e Clóvis Vieira da Cunha. IV. O Hino de Olinda, de autoria de Themístocles de Andrade. V.
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Ler resposta e comentário →FC906099 · Direito Constitucional Municipal
Sobre a organização dos poderes municipais no âmbito do Município de Olinda, analise as afirmativas abaixo: I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. II. O Poder Municipal s
IAUPE · 2024
Ler resposta e comentário →FC906100 · Direito Constitucional Municipal
Tendo em vista o que determina a Lei Orgânica do Município de Olinda, assinale a alternativa CORRETA em relação à gestão de bens públicos municipais.
IAUPE · 2024
Ler resposta e comentário →FC906101 · Direito Constitucional Municipal
Analise os itens abaixo: I. Parcelamento ou edificação compulsórios. II. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo. III. Transferência do direito de construir. IV. Usucapião urbano. Conforme a Lei Orgânic
IAUPE · 2024
Ler resposta e comentário →FC906102 · Direito Constitucional Municipal
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Olinda, assinale a alternativa CORRETA em relação ao tema da organização dos poderes municipais.
IAUPE · 2024
Ler resposta e comentário →FC906103 · Direito Constitucional Municipal
Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao funcionamento da Procuradoria do Município de Olinda, segundo a Lei Orgânica do Município de Olinda.
IAUPE · 2024
Ler resposta e comentário →FC906104 · Direito Constitucional Municipal
Analise as assertivas abaixo sobre princípios aplicáveis à administração pública municipal: I. Os vencimentos dos cargos de Poder Legislativo devem ser iguais aos pagos pelo Poder Judiciário. II. O direito de greve será exercido nos termos
IAUPE · 2024
Ler resposta e comentário →FC906105 · Direito Constitucional Municipal
Segundo a Lei Orgânica de Olinda, NÃO compete privativamente à Câmara Municipal:
IAUPE · 2024
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