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Questões de concursos para IAUPE

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FC906130 · Direito da Criança e do Adolescente

Referente à Família Substituta de criança e adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º8.069 de 13 de julho de 1990, analise as afirmativas a segu

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FC906131 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma importante norma de proteção do direito à educação. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC906132 · Direito da Criança e do Adolescente

Analise as alternativas a seguir referentes ao Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990, que trata sobre o dever do Estado em assegurar à criança e ao adolescente o acesso à Educação: I. Cabe ao Estado assegurar

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FC906133 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O ECA prevê que: “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvi

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FC906134 · Direito da Criança e do Adolescente

Ainda relativo aos direitos da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de acordo com a lei, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC906135 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Segundo o que dispõe o capítulo IV do ECA – Do Direito à Educação,

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FC906136 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 53. “assegura que crianças e o adolescentes têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação par

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FC906137 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o ECA, o adolescente tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo INCORRETA a alternativa

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FC906138 · Direito da Criança e do Adolescente

Analise o trecho a seguir e complete as lacunas, conforme Estatuto da Criança e Adolescente. É _ qualquer trabalho a menores de ______ de idade, salvo na condição de aprendiz Assinale a alternativa cujos termos preenchem COR

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FC906139 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e Adolescente, instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de

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FC906140 · Direito da Criança e do Adolescente

Analise as afirmativas a seguir referentes ao Artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990, que trata sobre as diretrizes da política de atendimento aos direitos das crianças e adolescentes no país: I. A oferta de a

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FC906141 · Direito da Criança e do Adolescente

Analise as afirmativas a seguir, referentes aos programas de acolhimento familiar ou institucional de criança e adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990: I. O descumprimento das

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FC906142 · Direito da Criança e do Adolescente

Leia a notícia a seguir quanto às atribuições do Conselho Tutelar em relação à situação, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990: Polícia investiga creche suspeita de dopar crianças no Rio Grande do Sul Mais de 20

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FC906143 · Direito da Criança e do Adolescente

Referente às atribuições do Conselho Tutelar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.

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FC906144 · Direito da Criança e do Adolescente

Os entornos das escolas são, normalmente, locais com grandes fluxos de pessoas, promovendo a criação de pontos comerciais, geralmente informais, onde podem ocorrer a comercialização de produtos proibidos para a criança e o adolescente ou me

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FC906145 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com a lei Nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, assinale a alternativa CORRETA.

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FC906146 · Direito Digital

De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709), constitui exemplo de dado pessoal:

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FC906147 · Direito Digital

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD Lei nº 13.709), assinale a alternativa CORRETA.

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FC906148 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de DaDOS (LGPD), o tratamento de dados pessoais deve sempre respeitar princípios estabelecidos pela lei. Qual das alternativas representa CORRETAMENTE um princípio da LGPD?

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FC906149 · Direito Digital

De acordo com o Art. 4º da LGPD, em qual dos cenários abaixo a lei não se aplica?

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FC906150 · Direito Digital

Segundo a LGPD, qual dos itens abaixo é considerado dado pessoal sensível?

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FC906151 · Direito Digital

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709) é a legislação brasileira, que regulamenta como empresas e órgãos públicos podem coletar, armazenar e usar informações pessoais. Segundo a LGPD, tratamento de dados pessoais c

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FC906152 · Direito Digital

Sobre o consentimento previsto na LGPD (LGPD Lei nº 13.709), assinale a alternativa CORRETA.

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FC906153 · Direito Digital

Segundo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709), o órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei é a(o)

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