FC466467 · Direito Previdenciário
Quanto à aplicação da lei previdenciária no tempo, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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Questões de concursos de Direito Previdenciário
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC466468 · Direito Previdenciário
A interpretação decorre da análise da norma jurídica que vai ser aplicada aos casos concretos. No caso do Direito Previdenciário,
COMPERVE (UFRN) · 2016
Ler resposta e comentário →FC466469 · Direito Previdenciário
A Constituição Federal prevê algumas hipóteses e fontes de financiamento e custeio da Seguridade Social, estipulando, ainda, que uma vez criada determinada contribuição social com este intuito, ela poderá ser exigida
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC466470 · Direito Previdenciário
Art. 3º A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário,encargos de família e reclusão ou morte daqu
FAFIPA · 2015
Ler resposta e comentário →FC466471 · Direito Previdenciário
Em conformidade com a Portaria MPS 204/2008 o CRP - Certificado de Regularidade Previdenciário será fornecido pela:
FAFIPA · 2015
Ler resposta e comentário →FC466472 · Direito Previdenciário
O Art. 9º da Lei nº 8212/1991 afirma que são objetos de leis específicas, que regulamentarão sua organização e funcionamento as áreas de:
FAFIPA · 2015
Ler resposta e comentário →FC466473 · Direito Previdenciário
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 8.213/91. O Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS possui como membros, dentre outros, nove representantes da sociedade civil. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC466474 · Direito Previdenciário
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 8.213/91. Considere os seguintes princípios: I. Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios. II. Universalidade de Participação nos Planos Previdenciários. III. Previdênc
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC466475 · Direito Previdenciário
O Brasil ratificou a Convenção dos Direitos dos Trabalhadores Portadores de Deficiência (Convenção de Nova York, de 2007), que se incorporou a nosso ordenamento jurídico e, com a finalidade de concretizar este direito, os órgãos públicos tê
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC466476 · Direito Previdenciário
Relativamente à Previdência Social, é correto afirmar que aos Estados compete legislar
FCC · 2014
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Acerca da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC466478 · Direito Previdenciário
Nos termos da lei que regula o financiamento do regime geral da previdência social, as receitas provenientes da cobrança de débitos dos Estados e Municípios e da alienação, arrendamento ou locação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao p
CEPERJ · 2014
Ler resposta e comentário →FC466479 · Direito Previdenciário
Sobre a interpretação das normas previdenciárias, assinale a alternativa que não diz respeito a uma das formas utilizadas:
FAUEL · 2014
Ler resposta e comentário →FC466480 · Direito Previdenciário
Segundo a Constituição de 1988, a quem compete legislar sobre previdência social?
INCAB (ex FUNCAB) · 2014
Ler resposta e comentário →FC466481 · Direito Previdenciário
Segundo a Constituição Federal de 1988, a quem compete legislar sobre seguridade social?
INCAB (ex FUNCAB) · 2014
Ler resposta e comentário →FC466482 · Direito Previdenciário
O INSS, autarquia federal, resultou da fusão das seguintes autarquias:
FCC · 2012
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Em relação às fontes do direito previdenciário:
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC466484 · Direito Previdenciário
A interpretação da legislação previdenciária deve observar
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC466485 · Direito Previdenciário
A Emenda Constitucional n. 47/2005 trouxe a seguinte novidade para a Previdência Social:
ESAF · 2012
Ler resposta e comentário →FC466486 · Direito Previdenciário
Fulano de Tal contribuiu de forma intercalada para o Regime Geral de Previdência Social como autônomo/contribuinte individual por alguns anos entre 1962 e 1993 e depois deixou de ter qualquer vínculo. Em abril de 2009, sofreu um acidente qu
Com. Exam. (TRF 4) · 2012
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A competência normativa do Município em matéria previdenciária é
COSEAC UFF · 2012
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O que estabelece o Anexo IV do Decreto 3048/99?
FADE UFPE · 2012
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A lei Federal nº 8.212, de 24 julho de 1991, dispõe sobre:
APLICATIVA · 2012
Ler resposta e comentário →FC466490 · Direito Previdenciário
Em relação às fontes e princípios e à eficácia e interpretação das normas de seguridade, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2011
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