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Questões de concursos de Direito Civil

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FC151546 · Direito Civil

No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade das pessoas naturais, julgue o item a seguir. A incapacidade relativa atinge as pessoas que não podem exprimir sua vontade devido a causas de natureza permanente ou transitória

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151547 · Direito Civil

No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade das pessoas naturais, julgue o item a seguir. As pessoas com deficiência são consideradas absolutamente incapazes pelo atual regime da capacidade civil.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151548 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, acerca do direito civil. A existência da pessoa natural termina com a morte, podendo ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151549 · Direito Civil

Acerca das regras existentes na legislação civil sobre pessoas naturais, adimplemento das obrigações e prescrição, julgue o item a seguir. A emancipação do menor com dezesseis anos de idade completos, decorrente de concessão voluntária real

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151550 · Direito Civil

Acerca das pessoas naturais, da capacidade e dos bens públicos, julgue o item a seguir. Se uma pessoa, de 17 anos de idade, casar-se, ela adquirirá a capacidade civil absoluta quanto às obrigações conjugais, mas manterá a capacidade relativ

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151551 · Direito Civil

À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se seguem. As pessoas com enfermidade ou deficiência mental, quando excepcionalmente forem subme

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151552 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, relativos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade. Situação hipotética: Três irmãos faleceram no mesmo evento, não tendo sido possível verificar qual dos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151553 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, relativos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade. De acordo com o Código Civil, os silvícolas pertencentes a povos indígenas isolados devem ser considera

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151554 · Direito Civil

Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir. Em caso de desaparecimento do corpo de pessoa vitimada em grave acidente aéreo, depois de esgotadas as bus

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151555 · Direito Civil

A respeito de personalidade jurídica, direitos da personalidade e capacidade, julgue o item seguintes, de acordo com as disposições do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. De acordo com o Código Civil, a eman

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151556 · Direito Civil

À luz do Código Civil brasileiro, no que diz respeito às pessoas naturais e jurídicas, julgue o item subsequente. A personalidade civil da pessoa natural tem início a partir do nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qual

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151557 · Direito Civil

À luz do Código Civil brasileiro, no que diz respeito às pessoas naturais e jurídicas, julgue o item subsequente. Não se admite declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151558 · Direito Civil

À luz do Código Civil brasileiro, no que diz respeito às pessoas naturais e jurídicas, julgue o item subsequente. Ao contrair matrimônio, o indivíduo de 16 anos de idade adquire plena capacidade civil por meio da emancipação, voltando à con

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151559 · Direito Civil

Considerando o disposto no Código Civil acerca de personalidade e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca da vigência das leis, julgue o item a seguir. O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorr

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC151560 · Direito Civil

No que concerne à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural, aos direitos da personalidade e à desconsideração de pessoa jurídica, julgue o item a seguir. Na hipótese de dois cônjuges, com idades diferentes, terem

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC151561 · Direito Civil

Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) o item que se segue. Considera-se personalidade jurídica a capacidade in abstracto de ser sujeito

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151562 · Direito Civil

Um homem de cinquenta anos de idade assassinou a tiros a esposa de trinta e oito anos de idade, na manhã de uma quarta-feira. De acordo com a polícia, o homem chegou à casa do casal em uma motocicleta, chamou a mulher ao portão e, quando el

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151563 · Direito Civil

Com relação à vigência das leis, às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue o item subsequente. A pessoa maior de dezoito anos que, em decorrência de lesão causada em acidente, entre em estado de coma e, por isso, fique tr

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151564 · Direito Civil

A respeito da aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens, julgue o item a seguir. Será considerada absolutamente incapaz a pessoa que, por causa permanente, não puder exprimir sua vontade, caso em que necessitará de representante

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151565 · Direito Civil

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir. A pessoa jurídica, assim como a física, é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151566 · Direito Civil

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir. As crianças e os adolescentes com menos de dezesseis anos de idade são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vi

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151567 · Direito Civil

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir. O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com a concepção, e o das associações de direito privado, com a inscrição

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151568 · Direito Civil

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas, dos negócios jurídicos, da prescrição e da prova do fato jurídico, julgue o item seguinte. Pessoa que se encontre com paralisia cerebral é considerada absolutamen

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151569 · Direito Civil

Acerca das pessoas naturais e jurídicas, julgue o item que se segue. Devido ao fato de serem absolutamente incapazes, os menores de dezesseis anos de idade não são considerados sujeitos de direitos e de obrigações.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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