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Questões de concursos de Direito Civil

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FC151570 · Direito Civil

Julgue o item seguinte, que diz respeito à aplicação da lei, às pessoas e aos bens. Entre os direitos ressalvados pela lei ao nascituro estão os direitos da personalidade, os quais estão entre aqueles que têm por objeto os atributos físicos

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151571 · Direito Civil

A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue o item a seguir. A incapacidade é uma forma de proteger o incapaz, de modo que seja possível afastar a decretação de nulidade de ato praticado por ébrio habitual se ausente o pr

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151572 · Direito Civil

Com base nas disposições do Código Civil, julgue o item seguinte. Sendo o ser humano sujeito de direitos e deveres, a capacidade é a medida da personalidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151573 · Direito Civil

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva que deve ser julgada acerca dos diversos institutos constantes na parte geral do Código Civil. Em janeiro de 2015, Ricardo completou dezessete anos de idade, o

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151574 · Direito Civil

Acerca da personalidade jurídica, da capacidade civil e dos direitos da personalidade, julgue o item a seguir. Segundo o entendimento majoritário da doutrina civilista, a pessoa natural adquire personalidade jurídica a partir do nascimento

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151575 · Direito Civil

Acerca da personalidade jurídica, da capacidade civil e dos direitos da personalidade, julgue o item a seguir. De acordo com entendimento consagrado por meio de enunciado de jornada de direito civil, a vontade dos absolutamente incapazes, n

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151576 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, relativo a pessoas, bens e negócios jurídicos. Estado individual é a qualidade atribuída pelo direito a uma pessoa natural, a quem a lei outorga determinados efeitos jurídicos.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151577 · Direito Civil

Julgue o item seguinte, relativo aos direitos da personalidade e aos defeitos do negócio jurídico. No ordenamento jurídico brasileiro, a liberdade de expressão apresenta status hierárquico superior em relação aos direitos da personalidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151578 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, à luz do disposto no Código Civil em relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e ao domicílio. A legislação pode excetuar o caráter irrenunciável e intransmissível dos direitos da personalidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151579 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, à luz do disposto no Código Civil em relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e ao domicílio. É proibido utilizar em propaganda comercial o nome de outrem sem autorização.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151580 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, à luz do disposto no Código Civil em relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e ao domicílio. Mesmo que não haja intenção difamatória, o nome de uma pessoa não pode ser utilizado por outrem em publicações qu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151581 · Direito Civil

No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir. A liberdade de informação e de opinião reconhecida constitucionalmente à imprensa não corresponde a um direito absolut

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151582 · Direito Civil

No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir. A voz humana é protegida como direito autônomo, não constituindo parte integrante do direito à imagem ou do direito à

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151583 · Direito Civil

No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir. A indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa para fins econômicos ou comerciais depende de provas

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151584 · Direito Civil

No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir. A modificação ou a retificação de nome civil é permitida em razão da dupla cidadania para fins de unificação de regist

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151585 · Direito Civil

À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), no Código Civil bem como da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, relativos a pessoas, domicílio e bens. Conforme a jurisprudência do STF, a publicação

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151586 · Direito Civil

A respeito do conflito das leis no tempo, das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, dos bens e dos contratos, julgue o item a seguir. Não havendo intenção difamatória, é lícito o emprego do nome de pessoa em publicações.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151587 · Direito Civil

A respeito da vigência da lei, dos direitos da personalidade, dos bens e da prescrição, julgue o item que se segue. Devido ao caráter absoluto do direito à integridade física, é vedada intervenção cirúrgica sem o consentimento do paciente.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151588 · Direito Civil

Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue. É vedada a disposição do próprio corpo para ser usado com objetivos científicos depois da morte.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151589 · Direito Civil

Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue. O direito à imagem, embora esteja contemplado nos direitos da personalidade, não se estende à voz hu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151590 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, relativos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade. Em razão da vedação constitucional do anonimato, a utilização de pseudônimo para a realização de ativid

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151591 · Direito Civil

A respeito de personalidade jurídica, direitos da personalidade e capacidade, julgue o item seguintes, de acordo com as disposições do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. A caracterização de ilícito civil de

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151592 · Direito Civil

Considerando que Cláudio seja um artista plástico conhecido nacionalmente como o filho da Atena (deusa das artes), julgue o próximo item. O pseudônimo adotado por Cláudio, devido à ausência de singularidade, não goza das mesmas garantias le

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151593 · Direito Civil

A respeito da vigência de lei, dos direitos da personalidade, das associações, da mediação e da responsabilidade do fornecedor de serviços, julgue o item seguinte. Não havendo intenção difamatória nem exposição ao desprezo público, é lícito

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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