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Questões de concursos de Direito Civil

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FC151594 · Direito Civil

Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue o item a seguir. As pessoas jurídicas não é assegurada a proteção dos direitos da personalidade, uma vez que estes se aplicam às pessoas naturais.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151595 · Direito Civil

A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue o item seguinte. É lícito à pessoa transexual alterar o prenome e o designativo de sexo no registro civil, independentemente da realização de cirurgia

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151596 · Direito Civil

No que concerne à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural, aos direitos da personalidade e à desconsideração de pessoa jurídica, julgue os itens a seguir. Embora o direito à honra seja personalíssimo, o direito d

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC151597 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, acerca de pessoa jurídica e desconsideração de sua personalidade, direitos da personalidade e prova do fato jurídico, de acordo com o disposto no Código Civil. A proteção do pseudônimo, nome por meio do qual autor de

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151598 · Direito Civil

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue. Ressalvadas as exceções previstas em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício, no entanto, sofrer limitação voluntária

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151599 · Direito Civil

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue. É proibida, ainda que com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151600 · Direito Civil

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da mesma proteção que se dá ao nome.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151601 · Direito Civil

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue. O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, desde que não haja intenção difamatória.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151602 · Direito Civil

Acerca das obrigações, dos direitos de personalidade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente. A doutrina classifica os direitos da personalidade em três grupos não exaustivos: o de direitos à integridade física, o de direitos à int

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151603 · Direito Civil

Julgue o item a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a alteração do prenome e do gênero (sexo) no registro civil de pessoas transgênero s

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151604 · Direito Civil

Três pessoas de uma mesma família registraram, no órgão competente, a intenção de doarem, após a morte, seus corpos para manipulação em aulas universitárias de anatomia. A intenção deles decorre do fato de terem ciência de que as instituiçõ

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151605 · Direito Civil

Três pessoas de uma mesma família registraram, no órgão competente, a intenção de doarem, após a morte, seus corpos para manipulação em aulas universitárias de anatomia. A intenção deles decorre do fato de terem ciência de que as instituiçõ

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151606 · Direito Civil

Três pessoas de uma mesma família registraram, no órgão competente, a intenção de doarem, após a morte, seus corpos para manipulação em aulas universitárias de anatomia. A intenção deles decorre do fato de terem ciência de que as instituiçõ

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151607 · Direito Civil

Julgue o seguinte item, que trata de vigência das leis, direitos da personalidade e pessoas jurídicas. Contratos escritos que objetivem a limitação, a transmissão e(ou) a renúncia de direitos da personalidade serão considerados nulos.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC151608 · Direito Civil

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens, julgue o item a seguir. Conforme o modo como for feita, a divulgação de fato verdadeiro poderá gerar responsabilidade civil por of

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC151609 · Direito Civil

Acerca de pessoas naturais, pessoas jurídicas e empresário, julgue o item subsequente. O uso do nome em propaganda comercial, sem autorização, não constituirá ilícito se esse fato não expuser a pessoa ao desprezo público.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151610 · Direito Civil

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir. Por se tratar de direito da personalidade, o ato de disposição gratuita de parte do próprio corpo após a morte, para fins altruístic

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151611 · Direito Civil

Acerca de direitos da personalidade, responsabilidade civil objetiva e prova de fato jurídico, julgue o item seguinte. Uma pessoa poderá firmar contrato que limite seus direitos da personalidade caso o acordo seja-lhe economicamente vantajo

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151612 · Direito Civil

Acerca das competências dos entes federativos, da personalidade jurídica e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue (C ou E) o item que se segue. Personalidade é a aptidão para possuir direitos e deveres, que a orde

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151613 · Direito Civil

A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue o item a seguir. A indenização pela utilização da imagem de determinada pessoa, sem autorização e para fins comerciais, dependerá da existência de dano moral.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151614 · Direito Civil

A respeito dos direitos da personalidade, do bem de família e das sucessões, julgue o item a seguir. Os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis, extrapatrimoniais e vitalícios, não podendo sofrer nenhum tipo de limita

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151615 · Direito Civil

Acerca da personalidade jurídica, da capacidade civil e dos direitos da personalidade, julgue o item a seguir. Não se pode cogitar, no direito civil brasileiro, qualquer possibilidade de disposição sobre o próprio corpo, no todo ou em parte

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151616 · Direito Civil

Acerca da personalidade, julgue o item abaixo. É válida a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, com objetivo científico, para depois da morte.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151617 · Direito Civil

Tendo como referência as disposições do Código Civil a respeito de sucessão provisória, perdas e danos e venda com reserva de domínio, julgue o item subsecutivo. Na sucessão provisória, o ascendente, mesmo depois de provada a sua qualidade

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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