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Questões de concursos de Direito Civil

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FC151762 · Direito Civil

Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. Construção irregular em praia causa dano à coletividade, pois esse ambiente constitui bem público de uso especial.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151763 · Direito Civil

Julgue o item a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens. O uso comum dos bens públicos deve ser sempre gratuito; por isso, a cobrança de valores por sua utilização caracteriza violação ao i

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151764 · Direito Civil

A respeito de bens públicos, julgue o item subsequente. Os bens públicos estão sujeitos à usucapião.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC151765 · Direito Civil

A respeito de bens públicos, julgue o item subsequente. Os bens públicos dominicais são inalienáveis.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC151766 · Direito Civil

Julgue o item subsequente com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição. São considerados bens particulares aqueles pertencentes a pessoas jurídicas de direito público interno às quais se tenha dado e

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151767 · Direito Civil

Com relação a pessoas jurídicas de direito privado e bens públicos, julgue o item a seguir. Consideram-se bens públicos dominicais aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público como objeto de direito pessoal o

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151768 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, relativo aos bens jurídicos. Os bens públicos de uso comum e os de uso especial não podem ser usucapidos.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151769 · Direito Civil

A respeito de bens, julgue o item que se segue. A energia elétrica é bem de uso comum do povo, divisível e imóvel, conforme determinação legal.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151770 · Direito Civil

A respeito de bens, julgue o item que se segue. Os mares classificam-se como bens públicos de uso comum do povo.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151771 · Direito Civil

Acerca das diferentes classes de bens, julgue o item a seguir. Os bens de uso especial, como escolas públicas, delegacias e fóruns, podem ser alienados; ao passo que os bens dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem sua qualificação

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151772 · Direito Civil

A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte. Um acontecimento natural que modifique a relação jurídica configura fato jurídico.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC151773 · Direito Civil

Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir. O fato jurídico em sentido amplo, embora passível de modificar direitos, não tem o con

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151774 · Direito Civil

A respeito do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos e da prescrição, julgue o item subsequente. Fato jurídico em sentido estrito é aquele que decorre de fenômeno natural.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151775 · Direito Civil

Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos, da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue o item subsequente. Os fatos jurídicos são aptos a modificar direitos, seja de forma subjetiva, seja de forma objetiva.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151776 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, dos atos lícito e ilícito, do fato jurídico e da prova do fato jurídico, julgue o item a seguir. Para que reste configurado o fato jurídico em sentido estrito, é necessário que haja a atuação humana, ainda qu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151777 · Direito Civil

A respeito de fato jurídico, julgue o item a seguir. São considerados fatos jurídicos acontecimentos que, de forma direta ou indireta, ocasionem efeitos jurídicos.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151778 · Direito Civil

Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) o item que se segue. O ato jurídico em sentido estrito é ato voluntário que produz os efeitos já p

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151779 · Direito Civil

Acerca de ato e negócio jurídicos e de obrigações e contratos, julgue o item que se segue. O ato jurídico em sentido estrito tem consectários previstos em lei e afasta, em regra, a autonomia de vontade.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC151780 · Direito Civil

Julgue o tem a seguir, referente a disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), aos direitos da personalidade e aos fatos, atos e negócios jurídicos no direito civil. A imposição de negócio solene pode ser estab

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151781 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, à luz do tratamento dado pelo Código Civil e pela jurisprudência dos tribunais superiores aos negócios jurídicos e aos contratos. A interpretação do negócio jurídico deve atribuir a este o sentido que corresponde

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151782 · Direito Civil

Em relação às espécies de bens e aos fatos e atos jurídicos, julgue o próximo item de acordo com o Código Civil. Um dos elementos de validade do negócio jurídico é a possibilidade jurídica do objeto, motivo pelo qual a sua impossibilidade i

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151783 · Direito Civil

No que diz respeito às disposições do Código Civil sobre fatos jurídicos, prescrição e prova, julgue o item a seguir. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração, podendo as partes li

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151784 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, com base no Código Civil. Na interpretação dos negócios jurídicos, as declarações de vontade devem ser interpretadas no sentido literal da linguagem, sem se perquirir a intenção nelas consubstanciada.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151785 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos. A interpretação do negócio jurídico independe da confirmação de sentido pelo comportamento posterior das partes à sua celebração.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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