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Questões de concursos de Direito Civil

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FC151786 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, com base no que determina o Código Civil brasileiro. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração, e, entre outros parâmetros, a interpretação do negócio jurídi

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151787 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue o próximo item. Incluída no contrato regra de interpretação diversa das previstas em lei, ela será considerada não escrita, permanecendo válido o ajuste

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151788 · Direito Civil

No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue o item a seguir. O ordenamento jurídico é composto de normas de diversas hierarquias, porém não inclui as regras de natureza negocial, por não serem do

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151789 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, da prescrição, da prova do fato jurídico e de contratos civis, julgue o item. Nas declarações de vontade, importa mais a vontade real do que a declarada, prevalecendo a teoria da confiança.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151790 · Direito Civil

Com relação ao negócio jurídico e sua validade, julgue o item a seguir. As partes podem convencionar não valer o negócio jurídico sem a lavratura de uma escritura pública, hipótese em que eventual pactuação do negócio sob a forma de instrum

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151791 · Direito Civil

Ronaldo, ocultando sua verdadeira intenção, celebrou com Fernando um negócio jurídico, que se concretizaria somente quando Fernando contraísse matrimônio. Considerando essa situação hipotética e as regras de direito civil, julgue o item seg

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC151792 · Direito Civil

Um contrato pode ser definido, de modo geral, como um acordo de vontade entre partes. Acerca de contratos, julgue o item que se segue. Os requisitos de validade dos contratos, como de qualquer negócio jurídico, incluem agente capaz, objeto

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151793 · Direito Civil

Julgue o próximo item, referente à interpretação da lei, aos direitos da personalidade, à validade dos negócios jurídicos e à prova. Considere a seguinte situação hipotética. Carlos, maior e capaz, celebrou com Rafael, menor de dezessete an

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151794 · Direito Civil

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, dos fatos e negócios jurídicos e do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. A renúncia realizada no contexto de um negócio jurídico deve ser interpretada de

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151795 · Direito Civil

Com relação a bens, fato e negócio jurídico, julgue o item seguinte. Pessoa que formalizar negócio jurídico com indivíduo relativamente capaz e, posteriormente, arrepender-se da negociação poderá alegar a falta de capacidade do outro contra

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151796 · Direito Civil

Acerca dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir. A compra e venda de merenda escolar por pessoa absolutamente incapaz constitui o que a doutrina denomina ato-fato jurídico real ou material.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151797 · Direito Civil

Acerca dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir. No negócio jurídico unilateral, está presente apenas uma declaração de vontade, sendo desnecessária a aceitação de outrem para que produza efeitos.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151798 · Direito Civil

Acerca dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir. O silêncio de uma das partes pode, excepcionalmente, representar anuência, se as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária a declaração expressa de vontade.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151799 · Direito Civil

Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue o item seguinte. O negócio jurídico realizado sob condição suspensiva deverá ser considerado válido se, antes do implemento dessa condição, o objeto, inicialmente impossí

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151800 · Direito Civil

A respeito dos atos, fatos e negócios jurídicos, julgue o próximo item. Interpretam-se extensivamente os negócios jurídicos benéficos e a renúncia.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151801 · Direito Civil

Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir. A anulação do negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151802 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, dos atos lícito e ilícito, do fato jurídico e da prova do fato jurídico, julgue o item a seguir. Em quaisquer hipóteses, será nulo o negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151803 · Direito Civil

Julgue o item subsequente com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição. Denomina-se representação a relação jurídica em que uma pessoa se obriga perante terceiro por meio de ato praticado em seu nome

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151804 · Direito Civil

A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente. Verificado que a condição estabelecida no negócio jurídico é impossível, ela será tida como inexistente.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC151805 · Direito Civil

A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item que se segue. Será considerada ilícita a condição que privar o negócio jurídico de todo o efeito.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC151806 · Direito Civil

Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir. Caso os contratantes decidam subordinar os efeitos do negócio jurídico a evento futuro

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151807 · Direito Civil

A respeito do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos e da prescrição, julgue o item subsequente. Caso determinado negócio jurídico seja estabelecido com condições incompreensíveis, tais condições serão consideradas não escri

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151808 · Direito Civil

Com referência aos negócios jurídicos, julgue o próximo item, de acordo com o Código Civil. Configura condição suspensiva do negócio jurídico o fato de o diretor de uma empresa afirmar que, se o desempenho de sua equipe alcançar determinado

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151809 · Direito Civil

Com referência aos negócios jurídicos, julgue o próximo item, de acordo com o Código Civil. Se uma pessoa for titular de um direito eventual decorrente de negócio jurídico com condição suspensiva, não lhe será permitido praticar atos voltad

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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