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Questões de concursos de Direito Civil

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FC151810 · Direito Civil

Com referência aos negócios jurídicos, julgue o próximo item, de acordo com o Código Civil. Configura condição resolutiva do negócio jurídico o fato de um pai prometer a uma filha repassar-lhe certo valor mensal até que ela complete 20 anos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151811 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos. A cláusula condicional, que deriva exclusivamente da vontade das partes, condiciona o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151812 · Direito Civil

Com relação aos negócios jurídicos, julgue o item que se seguem. As condições físicas ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas, invalidam os negócios jurídicos.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151813 · Direito Civil

Quanto aos negócios jurídicos, julgue o item subsequente. Em regra, o encargo em um negócio jurídico suspende o exercício ou a aquisição do direito.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC151814 · Direito Civil

Ronaldo, ocultando sua verdadeira intenção, celebrou com Fernando um negócio jurídico, que se concretizaria somente quando Fernando contraísse matrimônio. Considerando essa situação hipotética e as regras de direito civil, julgue o item seg

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC151815 · Direito Civil

A respeito das regras dispostas no Código Civil quanto aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item a seguir. A existência de encargo em negócio jurídico somente suspende a aquisição ou exercício do direito se for expressamente imp

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151816 · Direito Civil

Acerca de ato e negócio jurídicos e de obrigações e contratos, julgue o item que se segue. Não constitui condição a cláusula que subordina os efeitos de um negócio jurídico à aquisição da maioridade da outra parte.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC151817 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, das obrigações e da prescrição, julgue o item a seguir. Ainda que o negócio jurídico consista em evento futuro dotado de certeza, o seu termo inicial suspende a aquisição do direito.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151818 · Direito Civil

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas, dos negócios jurídicos, da prescrição e da prova do fato jurídico, julgue o item seguinte. Ainda que o negócio jurídico seja celebrado com termo inicial, este não

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151819 · Direito Civil

Julgue o item seguinte relativo aos negócios jurídicos. As condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível, anulam o negócio jurídico a que estão vinculadas.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151820 · Direito Civil

Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue o item seguinte. É permitido ao titular de direito eventual praticar atos para conservação desse direito enquanto se mantiver pendente a condição suspensiva ou resolutiva

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151821 · Direito Civil

Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue o item seguinte. A cláusula que deriva da vontade das partes e subordina o negócio jurídico a evento futuro e certo é denominada condição.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151822 · Direito Civil

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o próximo item. Efetivada a condição resolutiva aposta a um negócio jurídico de execução continuada, não serão atingidos os atos já praticados, sendo correto afirmar que, de regra, o implemento da c

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151823 · Direito Civil

A respeito dos atos, fatos e negócios jurídicos, julgue o próximo item. O termo inicial suspende o exercício do direito, mas não sua aquisição.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151824 · Direito Civil

Julgue o item seguinte, relativo aos direitos da personalidade e aos defeitos do negócio jurídico. Erro, dolo, lesão e fraude contra credores são vícios sociais do negócio jurídico que geram a sua anulabilidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151825 · Direito Civil

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, do Código Civil e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se seguem. Havendo anterioridade do crédito e comprovação do prejuízo ao credor, prescinde-se, para

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151826 · Direito Civil

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil. O negócio jurídico firmado com erro de cálculo não permite a anulação do negócio celebrado, mas autoriza a retificação da declaração da vontade.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151827 · Direito Civil

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil. Há coação quando alguém é impelido a celebrar contrato contra a sua vontade, em virtude de temor de dano iminente e considerável, decorrente de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151828 · Direito Civil

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil. Na hipótese de o negócio jurídico ter sido celebrado havendo dolo de ambos os negociantes, nenhuma das partes pode pleitear a anulação do referi

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151829 · Direito Civil

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil. Se, em decorrência de manifesta inexperiência, uma pessoa firmar contrato em que sua obrigação seja excessivamente desproporcional tanto em comp

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151830 · Direito Civil

Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos, da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue o item subsequente. O negócio jurídico simulado subsistirá caso não se constate a intenção de prejudicar terceiros.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151831 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos. O negócio jurídico é nulo por vício resultante de dolo ou coação.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151832 · Direito Civil

Com relação aos negócios jurídicos, julgue o item que se seguem. A remissão de dívida praticada por devedor insolvente poderá ser anulada pelos credores quirografários, por ser lesiva aos seus direitos.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151833 · Direito Civil

Com relação aos negócios jurídicos, julgue o item que se seguem. A ameaça do exercício normal de um direito, quando gera temor ao paciente, é considerada coação.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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