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Questões de concursos de Direito Civil

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FC151858 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil e do direito do consumidor, julgue o item a seguir. A conversão substancial do negócio jurídico tem o propósito de sanar a invalidade absoluta.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151859 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue. É nulo o negócio jurídico que aparente transmitir direitos a pessoa diversa daquela à qual realmente se transfere.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151860 · Direito Civil

Márcio e Leandro, em conluio, aparentaram celebrar determinado negócio jurídico diverso do que realmente ficou firmado entre ambos, tendo sido realizado o respectivo registro em cartório competente. Considerando essa situação hipotética, ju

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151861 · Direito Civil

Márcio e Leandro, em conluio, aparentaram celebrar determinado negócio jurídico diverso do que realmente ficou firmado entre ambos, tendo sido realizado o respectivo registro em cartório competente. Considerando essa situação hipotética, ju

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151862 · Direito Civil

Com base no Código Civil, julgue o item a seguir. Negócio jurídico celebrado por pessoa menor de dezesseis anos de idade é anulável.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC151863 · Direito Civil

Quanto aos negócios jurídicos, julgue o item subsequente. Caso um negócio jurídico nulo contenha premissas que sustentem outro negócio, este poderá subsistir desde que seja verificado que o desejo inicial das partes ficará preservado.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC151864 · Direito Civil

Ronaldo, ocultando sua verdadeira intenção, celebrou com Fernando um negócio jurídico, que se concretizaria somente quando Fernando contraísse matrimônio. Considerando essa situação hipotética e as regras de direito civil, julgue o item seg

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC151865 · Direito Civil

A respeito das regras dispostas no Código Civil quanto aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Decidido a comprar automóvel ofertado por seu vizinho Pedro, João procurou-o para fechar negócio. Em

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151866 · Direito Civil

Acerca das obrigações, dos direitos de personalidade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente. A anulação do negócio jurídico restituirá as partes ao estado em que antes dele elas se achavam, mas, se isso não for possível, elas terã

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151867 · Direito Civil

A respeito de interpretação de lei, pessoas jurídicas e naturais, negócio jurídico, prescrição, adimplemento de obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir. Negócio jurídico simulado por interposição de pessoa, por ocultação

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151868 · Direito Civil

No que se refere à invalidação do negócio jurídico e à prescrição proveniente de ato ilícito, julgue o item seguinte. Se uma pessoa relativamente incapaz celebrar um negócio jurídico com uma pessoa jurídica, tal negócio firmado não será nul

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC151869 · Direito Civil

Julgue o item seguinte relativo aos negócios jurídicos. O negócio jurídico nulo pode ser convertido em outro negócio jurídico válido se os requisitos da substância e forma desse último estiverem presentes e se o fim que objetivavam as parte

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151870 · Direito Civil

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva que deve ser julgada acerca dos diversos institutos constantes na parte geral do Código Civil. Júlio pretende se divorciar de Isabela. Antes de adotar as provi

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151871 · Direito Civil

Acerca dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir. É anulável o negócio jurídico se a lei proibir a sua prática, sem cominar sanção.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151872 · Direito Civil

A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue o seguinte item. O negócio jurídico anulável não é suscetível de confirmação pelas partes nem convalesce pelo decurso do tempo.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151873 · Direito Civil

Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue o item seguinte. O dolo essencial torna o negócio jurídico nulo, enquanto o dolo acidental somente obriga o pagamento de indenização pelas perdas e danos.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151874 · Direito Civil

Julgue o item subsequente, relativo aos bens jurídicos e aos negócios jurídicos. Na hipótese de ser celebrado determinado contrato de locação em que se objetive o uso do imóvel para o estabelecimento de um prostíbulo, não estará atendido re

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151875 · Direito Civil

Tendo em vista que determinadas situações fáticas, anteriores, contemporâneas ou supervenientes à celebração da avença, podem motivar a cessação da produção dos seus efeitos de modo anormal, como, por exemplo, entre outros, a resilição, a r

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151876 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, relativo a pessoas, bens e negócios jurídicos. Ocorre simulação quando há divergência intencional entre a declaração da vontade com o ordenamento jurídico, com a finalidade de causar prejuízo a terceiros.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151877 · Direito Civil

Considerando que Francisco, José e Luiz tenham-se reunido, em janeiro de 2014, para criar a Associação X, com a finalidade de auxiliar pessoas carentes em projetos para aquisição de moradia, além de ajudar a executar projetos de construção

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151878 · Direito Civil

A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte. Embora o excesso no exercício do direito por seu titular não configure ilícito, persiste a obrigação de indenizar.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC151879 · Direito Civil

Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir. Ainda que o abuso de direito possa ser caracterizado como ato lícito, haverá sempre ob

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151880 · Direito Civil

A respeito de responsabilidade civil, prescrição e abuso de direito, julgue o item seguinte. Conforme o entendimento da doutrina civilista, a imputação de responsabilidade civil em razão de abuso de direito depende da demonstração de culpa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151881 · Direito Civil

Com referência a prescrição, decadência e atos ilícitos, julgue o próximo item. No caso de perigo iminente, é lícita a destruição ou deterioração de coisa alheia, mas, civilmente, considera-se ilícita a lesão corporal à pessoa sob as mesmas

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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